SECRETARIA DE GABINETE · 26 de outubro de 2026
DECRETO Nº 11.048, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.048, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 3.874.700,00 (três milhões, oitocentos e setenta e quatro mil e setecentos reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 32.354, de 23 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 3.874.700,00 (três milhões, oitocentos e setenta e quatro mil e setecentos reais), conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.01
GABINETE DO PREFEITO
04
Administração
04.122
Administração Geral
04.122.0002
Governança Institucional e Apoio a Gestão do Executivo Municipal
2.002
Coordenação das Ações Estratégicas do Governo
3.1.90.11 – 51045 (47545)
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil
347.000,00
3.1.90.13 – 51045 (47559)
Contribuições Patronais
65.000,00
3.1.90.46 – 51045 (47562)
Auxílio-Alimentação
2.500,00
3.1.90.49 – 51045 (47564)
Auxílio-Transporte
1.000,00
3.1.91.13 – 51045 (47565)
Contribuições Patronais
7.200,00
Código
Especificação
Valor (R$)
03
PROCURADORIA
03.01
PROCURADORIA
03
Essencial a Justiça
03.091
Defesa da Ordem Jurídica
03.091.0004
Gestão Jurídica e Controle de Legalidade/Juridicidade
2.237
Manutenção das Atividades da PGM – Procuradoria Geral
3.1.90.11 – 1045 (47568)
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil
479.000,00
3.1.90.13 – 51045 (47569)
Contribuições Patronais
12.000,00
3.1.90.46 – 51045 (47570)
Auxílio-Alimentação
8.500,00
3.1.91.13 – 51045 (47571)
Contribuições Patronais
93.000,00
Código
Especificação
Valor (R$)
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
04.01
GABINETE DO SECR DE PLANEJAMENTO URBANO
15
Urbanismo
15.451
Infraestrutura Urbana
15.451.0018
Planejamento Urbano
2.007
Manutenção do Gabinete do Secretario de Planejamento Urbano
3.1.90.07 – 1045 (47589)
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
5.000,00
3.1.90.11 – 1045 (47591)
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil
100.000,00
3.1.90.46 – 1045 (47598)
Auxílio-Alimentação
1.500,00
3.1.91.13 – 1045 (47600)
Contribuições Patronais
7.000,00
04.02
DEPARTAMENTO DE DESENV. URBANO
15
Urbanismo
15.451
Infraestrutura Urbana
15.451.0018
Planejamento Urbano
2.238
Manutenção da Secretaria de Planejamento Urbano
3.1.90.07 – 1045 (47602)
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
4.000,00
3.1.90.11 – 1045 (47603)
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil
388.000,00
3.1.90.13 – 1045 (47604)
Contribuições Patronais
21.000,00
3.1.90.16 – 1045 (47605)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
2.000,00
3.1.90.46 – 1045 (47606)
Auxílio-Alimentação
8.000,00
3.1.91.13 – 1045 (47607)
Contribuições Patronais
35.000,00
Código
Especificação
Valor (R$)
06
SECRETARIA MUNICIPAL ENG. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.02
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV
15
Urbanismo
15.452
Serviços Urbanos
15.452.0103
Gestão Administrativa da Secretaria de Engenharia e Obras
2.021
Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras
3.1.90.07 – 1045 (47625)
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
20.000,00
3.1.90.11 – 1045 (47626)
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil
600.000,00
3.1.90.13 – 1045 (47627)
Contribuições Patronais
15.000,00
3.1.90.16 – 1045 (47628)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
15.000,00
3.1.90.46 – 1045 (47629)
Auxílio-Alimentação
25.000,00
3.1.90.49 – 1045 (47630)
Auxílio-Transporte
6.000,00
3.1.91.13 – 1045 (47631)
Contribuições Patronais
102.000,00
Código
Especificação
Valor (R$)
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18
Gestão Ambiental
18.541
Preservação e Conservação ambiental
18.541.0033
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.076
Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11 – 1045 (47651)
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil
1.250.000,00
3.1.90.13 – 1045 (47652)
Contribuições Patronais
35.000,00
3.1.90.16 – 1045 (47653)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
65.000,00
3.1.90.46 – 1045 (47654)
Auxílio-Alimentação
40.000,00
3.1.90.49 – 1045 (47655)
Auxílio-Transporte
10.000,00
3.1.91.13 – 1045 (47656)
Contribuições Patronais
105.000,00
Total
3.874.700,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação de recurso de fonte livre no orçamento do exercício de 2026 e do superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025, conforme a seguir especificado:
I - excesso de arrecadação de recurso de fonte livre no orçamento do exercício de 2026:
Código
Especificação
Valor (R$)
1045
Outros Recursos não Vinculados
3.338.500,00
II - superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025:
Código
Especificação
Valor (R$)
51045
Outros Recursos não Vinculados
536.200,00
Total
3.874.700,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal