SECRETARIA DE GABINETE · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 11.064, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.064, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.03
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04
Administração
04.129
Administração de Receitas
04.129.0015
Gestão de Tributos Municipais
2.019
Manutenção do Departamento de Tributação e Fiscalização
3.3.90.93 - 000 (25042)
Indenizações e Restituições
15.000,00
Código
Especificação
Valor (R$)
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
10.02
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
23
Comércio e Serviços
23.122
Administração Geral
23.122.0025
Desenvolvimento Econômico
2.054
Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.40 - 000 (26492)
Serviços de Tecnologia da Informação
10.000,00
Total
25.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.03
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04
Administração
04.129
Administração de Receitas
04.129.0015
Gestão de Tributos Municipais
2.019
Manutenção do Departamento de Tributação e Fiscalização
3.3.90.35 - 000 (25035)
Serviços de Consultoria
15.000,00
Código
Especificação
Valor (R$)
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
10.02
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11
Trabalho
11.333
Empregabilidade
11.333.0026
Incentivo ao Empreendedorismo e Eventos Setoriais
2.051
Manutenção do Programa Auto Emprego – PAE Lei nº 2.958/2008
3.3.90.30 - 000 (26473)
Material de Consumo
10.000,00
Total
25.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal