Secretaria Municipal de Assistência Social · 29 de outubro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDDCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDDCA
RESOLUÇÃO 052/2026
Súmula: Aprova o custeio de despesas com a confecção de banner e faixa em lona para atendimento das atividades do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDDCA de Pato Branco e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.338/2010 e suas alterações, por meio de Deliberação em reunião ordinária realizada em 28 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o custeio das despesas para a confecção dos seguintes materiais de divulgação e identificação institucional:
I – 01 (um) banner em lona, medindo 3,00 m × 4,00 m, totalizando 12 m², no valor estimado de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais);
II – 01 (uma) faixa em lona, medindo 5,00 m × 1,00 m, totalizando 5 m², no valor estimado de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais).
Art. 2º O valor total estimado para a confecção dos materiais é de R$ 1.105,00 (mil cento e cinco reais), com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, condicionado à disponibilidade orçamentária e ao cumprimento dos procedimentos legais e administrativos pertinentes.
Art. 3º A execução da despesa deverá observar as normas aplicáveis às contratações públicas, bem como os procedimentos necessários à comprovação e à prestação de contas da utilização dos recursos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pato Branco 28 de outubro de 2026.
CARLOS HENRIQUE GALVAN GNOATTO
Presidente
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente