DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 18 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1085, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIA Nº 1085, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “g”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 68, § 1º e 2º, da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, com alterações dadas pela Lei Municipal nº 6.490, de 13 de outubro de 2025; considerando a Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, considerando o Laudo de Insalubridade e Periculosidade - LIP, e considerando o contido nos Despacho nº 02 do Setor de Segurança do Servidor do Memorando nº 34.933, de 17 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Departamento de Recursos Humanos;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder adicional de insalubridade no montante de 20% (vinte por cento) as servidoras públicas abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
ADMISSÃO
20054-9
Angela Maria Rodrigues Miron Ferreira
Merendeira
03/11/2026
20057-3
Salete Peron do Nascimento
Merendeira
09/11/2026
Art. 2º Conceder adicional de insalubridade no montante de 20% (vinte por cento) a servidora pública abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde:
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
ADMISSÃO
20053-0
Alexandra Delfis de Lemos
Odontólogo 40h
03/11/2026
Art. 3º Conceder adicional de insalubridade no montante de 20% (vinte por cento) sobre o salário da empregada pública, abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde:
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
ADMISSÃO
20058-1
Jayane Amaral da Silva
Agente Comunitário de Saúde
10/11/2026
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na data de admissão dos servidores públicos constantes nos arts. 1º e 2º, e na admissão da empregada pública constantes no art. 3º.
Art. 5º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
(assinado digitalmente)
GERI DUTRA
Prefeito Municipal