Secretaria Municipal de Assistência Social · 18 de novembro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE PATO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE PATO BRANCO
RESOLUÇÃO Nº 81/2026
Súmula: Aprova o Protocolo de Gestão dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica – Versão 2, novembro de 2026, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Pato Branco, e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 6.633, de 15 de julho de 2026, por meio de deliberação em reunião extraordinária realizada no dia 17 de novembro de 2026
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RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Protocolo de Gestão dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica – Versão 2, novembro de 2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para apreciação e deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pato Branco, 17 de novembro de 2026.
Adriana Salete Peter Fernandes dos Santos
Presidente
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS