SECRETARIA DE GABINETE · 19 de outubro de 2026
DECRETO Nº 11.042, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.042, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 1.690.433,87 (um milhão, seiscentos e noventa mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 31.591, de 16 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 1.690.433,87 (um milhão, seiscentos e noventa mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04
Administração
04.122
Administração Geral
04.122.0007
Gestão Administrativa da Secretaria de Administração e Finanças
2.216
Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo
3.3.90.40 – 510 (24895)
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
50.000,00
Código
Especificação
Valor (R$)
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
26
Transporte
26.782
Transporte Rodoviário
26.782.0020
Gestão e Manutenção da Frota Municipal
2.314
Manutenção do Departamento de Frotas
3.3.90.30 – 5512 (47510)
Material de Consumo
139.973,17
Código
Especificação
Valor (R$)
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
10
Saúde
10.301
Atenção Básica
10.301.0043
Manutenção da Saúde
2.121
Manutenção das Atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar
3.3.90.39 – 494 (47512)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
180.000,00
2.252
Manutenção e Ampliação da Atenção Primaria a Saúde
4.4.90.52 – 1518 (39943)
Equipamentos e Material permanente
1.310.000,00
08.05
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10
Saúde
10.303
Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0043
Manutenção da Saúde
2.129
Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica Básica
3.3.72.32 – 494 (47511)
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
10.460,70
Total
1.690.433,87
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias, do excesso de arrecadação de recursos de fontes vinculadas ao orçamento do exercício de 2026 e do superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025, conforme a seguir especificado:
I - recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor (R$)
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04
Administração
04.122
Administração Geral
04.122.0007
Gestão Administrativa da Secretaria de Administração e Finanças
2.216
Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo
3.3.90.30 – 510 (24886)
Material de Consumo
50.000,00
II - excesso de arrecadação de recursos de fontes vinculadas ao orçamento do exercício de 2026:
Código
Especificação
Valor (R$)
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos em Saúde
190.460,70
1518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.310.000,00
III - superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025:
Código
Especificação
Valor (R$)
5512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
139.973,17
Total
1.690.433,87
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal