Secretaria Municipal de Assistência Social · 5 de novembro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)
RESOLUÇÃO Nº 040/2026
Súmula: Aprova a prestação de contas final dos recursos do Incentivo Estadual destinado ao serviço de Centro-Dia e outras linhas de ação em prol da população idosa, referente à Deliberação nº 019/2023 – CEDIPI/PR, exercício de 2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.429, de 20 de maio de 2025, e demais disposições legais aplicáveis, considerando a deliberação do Plenário em reunião ordinária realizada em 04 de novembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas final referente aos recursos repassados pelo Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR, por meio da Deliberação nº 019/2023 – CEDIPI/PR, destinados ao incentivo ao serviço de Centro-Dia e outras linhas de ação em prol da população idosa, relativos ao exercício de 2025, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Pato Branco, 04 de novembro de 2026.
HELOIZA NATALIA GARBIN
Presidente
CMDPI