SECRETARIA DE GABINETE · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 11.065, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 11.065, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 155.175,95 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 34.149, de 9 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ R$ 155.175,95 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
08
SECRETARIA MUNICIAL DE SAÚDE
08.01
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
10
Saúde
10.301
Atenção Básica
10.301.0043
Manutenção da Saúde
2.252
Manutenção e Ampliação da Atenção Primária à Saúde
3.1.90.11 - 51064 (34316)
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
82.175,95
Código
Especificação
Valor (R$)
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
08.245
Serviços Socioassistenciais
08.245.0022
Assistência Social
2.605
Bloco da Proteção Social Básica
3.3.90.30 - 000 (26241)
Material de Consumo
23.000,00
Código
Especificação
Valor (R$)
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18
Gestão Ambiental
18.541
Preservação e Conservação ambiental
18.541.0033
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.079
Implantação do Plano de Arborização Urbana, Manutenção da Arborização, Paisagismo e Parques
3.3.90.30 - 000 (26752)
Material de Consumo
50.000,00
Total
155.175,95
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias e do superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025, conforme a seguir especificado:
I - recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor (R$)
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
08.245
Serviços Socioassistenciais
08.245.0022
Assistência Social
2.607
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
3.3.50.43 - 000 (26308)
Subvenções Sociais
23.000,00
Código
Especificação
Valor (R$)
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.03
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, COSERVAÇÃO DE
18
Gestão Ambiental
18.511
Saneamento Básico Rural
18.511.0034
Limpeza Púbica
2.617
Gestão e Manutenção da Coleta de Resíduos Recicláveis no Interior
3.3.90.39 - 000 (26795)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
Subtotal
73.000,00
II - superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025:
Código
Especificação
Valor (R$)
51064
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
82.175,95
Total
155.175,95
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal