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Congresso

SECRETARIA DE GABINETE · 15 de outubro de 2026

LEI Nº 6.665, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

SECRETARIA DE GABINETE

LEI Nº 6.665, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Músicos e Amantes de Instrumentos de Sopro - AMAIS.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Músicos e Amantes de Instrumentos de Sopro - AMAIS, entidade sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 62.154.345/0001-57, com sede no município de Pato Branco, Estado do Paraná.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo José Correia.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.

GÉRI DUTRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3637, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 7C7DEF6E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.