SECRETARIA DE GABINETE · 15 de outubro de 2026
LEI Nº 6.665, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 6.665, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Músicos e Amantes de Instrumentos de Sopro - AMAIS.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Músicos e Amantes de Instrumentos de Sopro - AMAIS, entidade sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 62.154.345/0001-57, com sede no município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo José Correia.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal