SECRETARIA DE GABINETE · 18 de novembro de 2026
LEI Nº 6.684, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GABINETE - LEI Nº 6.684, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Inclui o ensino do xadrez como conteúdo obrigatório nas escolas da rede pública municipal de ensino de Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído o ensino do xadrez como conteúdo obrigatório nas escolas da rede pública municipal de ensino de Pato Branco.
Art. 2º O ensino do xadrez no âmbito das escolas municipais tem por objetivos:
I - estimular o raciocínio lógico e o pensamento estratégico dos alunos;
II - incentivar o interesse por atividades intelectuais e educativas;
III - desenvolver habilidades de observação, reflexão, análise e síntese;
IV - favorecer a compreensão e a resolução de problemas, com ênfase na tomada de decisões conscientes;
V - contribuir para a melhoria do desempenho escolar dos alunos em todas áreas de estudo, especialmente na área de matemática.
Art. 3º As atividades relativas ao conteúdo de xadrez poderão ser desenvolvidas:
I - de forma interdisciplinar, integradas aos conteúdos de matemática, educação física ou a outras áreas afins;
II - por meio de aulas, oficinas, festivais, torneios e jogos estudantis.
Paragrafo único. As atividades relacionadas ao ensino do xadrez deverão ser desenvolvidas, no mínimo, uma vez por semana, em cada turma.
Art. 4º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, poderá:
I - promover a capacitação continuada dos professores do quadro efetivo do magistério público municipal, responsáveis pelo ensino de xadrez;
II - firmar parcerias com entidades públicas ou privadas, visando à implementação do conteúdo de xadrez;
III - viabilizar a aquisição dos materiais didáticos necessários, tais como tabuleiros, peças e outros recursos pedagógicos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogada a Lei nº 2.009, de 3 de janeiro de 2001.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Zoche.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal