DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES · 4 de novembro de 2026
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 02/2026. CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 42/2026. EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 08/2026, PROCESSO N.º36/2026.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 02/2026. CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 42/2026. EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 08/2026, PROCESSO N.º36/2026.
PARTES: Município de Pato Branco e F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA.
OBJETO: A contratação de empresa especializada para execução de Pavimentação de Estrada Vicinal Municipal em CBUQ, 25.692,00m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual (Trecho: Estrada Municipal Pioneiro Narciso Bernardi, entre a comunidade Passo da Ilha e segue sentido barragem da Brasmek, extensão total de 4282 m) com recursos provenientes do Termo de Convênio nº 2228/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado das Cidades (SECID) e do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE, e o Município de Pato Branco, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura - lote 1.
APOSTILA-SE: Retomada da Execução: Com fundamento no art. 115, §5º da Lei nº 14.133/2021, e com base na Decisão Judicial do processo nº 0011400-77.2026.8.16.0131, do dia 27/10/2026, fica retomado o prazo de execução a partir do dia 03/11/2026. Tendo permanecido suspenso por 42 dias (do dia 22/09/2026 ao dia 02/11/2026).
Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com este termo.
Pato Branco, 30 de Outubro de 2026.
GERI NATALINO DUTRA –
Prefeito.