Câmara Municipal de Pato Branco · 18 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2026 PROCESSO Nº 15/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2026 PROCESSO Nº 15/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.898.196/0001-45
CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA - CNPJ n° 29.419.181/0001-77.
OBJETO: Inscrição para participação do Procurador Legislativo, Luciano Beltrame, da Câmara Municipal de Pato Branco/PR, no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, a ser realizado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA, CNPJ n° 29.419.181/0001-77, nos dias 25 a 27 de novembro de 2026, na modalidade presencial, em Curitiba/PR.
VALOR TOTAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 17/11/2026
JOECIR BERNARDI - PRESIDENTE