SECRETARIA DE GABINETE · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 11.044, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.044, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 105.578,40 (cento e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei Municipal nº 6.667, de 20 de outubro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito especial no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 105.578,40 (cento e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
12
Educação
12.361
Ensino Fundamental
12.361.0039
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal
2.276
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.31 - 104 (47208)
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
56.378,40
12.365
Educação Infantil
12.365.0039
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal
2.176
Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3.3.90.31 - 103 (47209)
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
49.200,00
Total
105.578,40
Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotação do orçamento vigente, conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
12
Educação
12.361
Ensino Fundamental
12.361.0039
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal
2.276
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.36 - 104 (25466)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
56.378,40
12.365
Educação Infantil
12.365.0039
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal
2.176
Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3.3.90.36 - 103 (25538)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
49.200,00
Total
105.578,40
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano Plurianual, instituído pela Lei Municipal nº 6.527, de 26 de novembro de 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei Municipal nº 6.447, de 15 de julho de 2025 e na Lei Orçamentária Anual, instituída pela Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal