DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES · 16 de outubro de 2026
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO CONTRATO Nº 148/2026 – CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO CONTRATO Nº 148/2026 – CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, CNPJ: 76.995.448/0001-54 e José Nunes De Almeida, CPF nº ***.***.***-** e Ines Piaia De Almeida e CPF nº ***.***.***-**. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para a destinação mínima de 45% dos recursos recebidos através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública, cumprindo os preceitos da Lei nº 11.947/2009, Resolução nº 04 de 26 de fevereiro de 2026, Lei nº 14.660 de 23 de agosto de 2023 e Lei nº 15.226, de 30 de setembro de 2025. VALOR: R$ 39.738,00. VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura pelas partes. DOTAÇÃO: 25407-35074, 25411-35078, 25359-35082. FORO E DATA DE ASSINATURA: Pato Branco, 07 de outubro de 2026.
JOSÉ NUNES DE ALMEIDA -
Representante Legal.
INES PIAIA DE ALMEIDA -
Representante Legal.
GERI NATALINO DUTRA -
Prefeito.