SECRETARIA DE GABINETE · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 11.052, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.052, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 708.300,00 (setecentos e oito mil e trezentos reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 32.248, de 22 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 708.300,00 (setecentos e oito mil e trezentos reais), conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02
DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC
12
Educação
12.365
Educação Infantil
12.365.0094
Programa de Construção, reforma e Manutenção das Unidades Escolares
2.095
Manutenção e Conservação dos Centros de Educação Infantil
3.3.90.37 - 104 (25395)
Locação de Mão de Obra
700.000,00
Código
Especificação
Valor (R$)
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
20.03
FUNDO MUNICIPAL DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES
14
Direitos da Cidadania
14.122
Administração Geral
14.122.0064
Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres
2.591
Gestão e Operação do Fundo Municipal de Direitos Humanos das Mulheres
3.3.90.39 - 58015 (41242)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
8.300,00
Total
708.300,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02
DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC
12
Educação
12.365
Educação Infantil
12.365.0094
Programa de Construção, reforma e Manutenção das Unidades Escolares
2.095
Manutenção e Conservação dos Centros de Educação Infantil
3.3.90.30 - 104 (25393)
Material de Consumo
200.000,00
12.365.0096
Programa de Alimentação Escolar Municipal
2.358
Manutenção da Alimentação Escolar – Creches
3.3.90.32 - 104 (25410)
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
500.000,00
Código
Especificação
Valor (R$)
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
20.03
FUNDO MUNICIPAL DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES
14
Direitos da Cidadania
14.122
Administração Geral
14.122.0064
Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres
2.591
Gestão e Operação do Fundo Municipal de Direitos Humanos das Mulheres
3.3.90.30 - 58015 (41244)
Material de Consumo
8.300,00
Total
708.300,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal