SECRETARIA DE GABINETE · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 11.055, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 11.055, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 17.034.750,77 (dezessete milhões, trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 34.792, de 16 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 17.034.750,77 (dezessete milhões, trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos), conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
02.02
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM)
04
Administração
04.124
Controle interno
04.124.0005
Fortalecimento do controle interno e da gestão pública
2.005
Apoio as atividades de controle interno e auditoria
3.1.90.46 - 000 (24693)
Auxílio Alimentação
1.000,00
3.1.91.13 - 000 (24695)
Contribuições patronais
5.000,00
02.03
JUNTA DE ALISTAMETNO MILITAR
04
Administração
04.122
Administração geral
04.122.0006
Serviço Militar e alistamento no Município
2.006
Gestão e Funcionamento da Junta de Serviço Militar
3.1.91.13 - 000 (24710)
Contribuições patronais
5.000,00
3.3.90.36 - 000 (24715)
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
5.000,00
02.04
ASSESSORIA JURÍDICA
02
Judiciária
02.062
Defesa do interesse público no Processo Judiciário
04.062.0073
Gestão Jurídica e Defesa dos interesses do Município
2.004
Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica
3.1.90.13 - 000 (24722)
Contribuições patronais
4.000,00
03
PROCURADORIA
03.01
PROCURADORIA
03
Essencial à Justiça
03.091
Defesa da ordem Jurídica
03.091.0004
Gestão jurídica e controle de legalidade/juridicidade
2.237
Manutenção das atividades da PGM - Procuradoria Geral do Município
3.1.90.07 – 1045 (47726)
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
5.000,00
3.3.90.36 – 1045 (47723)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.000,00
04.02
DEPARTAMETNO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15
Urbanismo
15.451
Infraestrutura urbana
15.451.0018
Planejamento Urbano
2.238
Manutenção da Secretaria de Planejamento Urbano
3.3.90.36 - 1045 (47717)
Outros Serviços de terceiros - pessoa física
7.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.05
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04
Administração
04.128
Formação de Recursos Humanos
04.128.0010
Gestão de Recursos Humanos e Segurança no Trabalho
2.012
Manutenção das atividades do Departamento de recursos humanos
3.1.90.46 - 000 (25097)
Auxílio alimentação
5.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.01
DEPARTAMETNO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS
15
Urbanismo
15.452
Serviços Urbanos
15.452.0103
Gestão Administrativa da Secretaria de Engenharia e Obras
2.020
Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e serviços
3.1.90.13 - 000 (25131)
Contribuições patronais
4.000,00
06.02
DEPARTAMETNO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15
Urbanismo
15.452
Serviços Urbanos
15.452.0103
Gestão Administrativa da Secretaria de Engenharia e Obras
2.021
Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras
3.3.90.36 - 1045 (47719)
Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física
4.000,00
2.024
Manutenção do Britador e Usina de asfalto
3.3.90.16 - 000 (25153)
Outras despesas variáveis - pessoal civil
3.200,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12
Educação
12.122
Administração Geral
12.122.0095
Programa de Gestão Administrativa da Educação Municipal
2.389
Gestão Administrativa da Secretaria de Educação e Cultura
3.1.90.11 - 104 (25289)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
226.000,00
3.1.90.46 - 104 (25292)
Auxílio Alimentação
6.500,00
3.1.91.13 - 104 (25294)
Contribuições Patronais
30.000,00
07.02
DEPARTAMETNO DE APOIO OPERACIOMAÇ E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
12
Educação
12.122
Administração Geral
12.122.0096
Programa de alimentação Escolar Municipal
2.657
Manutenção do Departamento de alimentação escolar
3.1.90.11 - 104 (25304)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
49.000,00
3.1.90.13 - 104 (25305)
Contribuições Patronais
1.000,00
3.1.90.46 - 104 (25307)
Auxílio Alimentação
5.000,00
3.1.91.13 - 104 (25309)
Contribuições Patronais
8.000,00
12.122.0093
Programa de Transporte Escolar Municipal
2.096
Manutenção das atividades do Transporte Escolar
3.1.90.11 - 104 (25319)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
121.000,00
3.1.90.16 - 104 (25321)
Outras despesas variáveis - pessoal Civil
55.000,00
3.1.90.46 - 104 (25322)
Auxílio Alimentação
10.000,00
3.1.90.49 - 104 (25323)
Auxílio transporte
4.000,00
3.1.91.13 - 104 (25324)
Contribuições Patronais
22.000,00
07.03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ENSINO
12
Educação
12.361
Ensino Fundamental
12.361.0039
Manutenção e desenvolvimento do ensino Municipal
2.098
Manutenção das atividades do FUNDEB 70%
3.1.90.11 - 101 (25437)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
4.000.000,00
3.1.90.13 - 101 (25438)
Contribuições Patronais
68.000,00
3.1.91.13 - 101 (25441)
Contribuições Patronais
593.000,00
2.276
Manutenção das atividades do ensino fundamental
3.1.90.11 - 104 (25449)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
400.000,00
3.3.90.36 - 103 (25465)
Outros Serviços de terceiros - pessoa física
57.000,00
12.365
Educação Infantil
12.365.0039
Manutenção e desenvolvimento do ensino Municipal
2.098
Manutenção das atividades do FUNDEB 70%
3.1.90.11 - 101 (25511)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
2.200.000,00
3.1.90.16 - 101 (25513)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
2.000,00
3.1.91.13 - 101 (25514)
Contribuições Patronais
425.000,00
2.176
Manutenção das atividades da Educação Infantil
3.1.90.11 - 104 (25522)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1.000.000,00
3.1.90.11 - 104 (25449)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
75.000,00
2.276
Manutenção das atividades do ensino fundamental
3.1.90.46 - 103 (25527)
Auxílio Alimentação
33.000,00
07.04
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13
Cultura
13.392
Difusão Cultural
13.392.0040
Fomento a difusão cultural
2.108
Manutenção do Departamento de Cultura
3.1.90.16 - 000 (25593)
Outras despesas variáveis - pessoal civil
1.500,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
10
Saúde
10.301
Atenção Básica
10.301.0043
Manutenção da Saúde
2.122
Manutenção do programa agentes comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.11 - 303 (25654)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
126.000,00
3.1.90.13 - 303 (25656)
Contribuições patronais
130.000,00
3.1.90.16 - 303 (25657)
Outras despesas variáveis - pessoal civil
3.000,00
2.123
Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal
3.1.90.11 - 303 (25665)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
52.000,00
3.1.90.46 - 303 (25669)
Auxílio Alimentação
22.000,00
3.1.91.13 - 303 (25671)
Contribuições Patronais
113.000,00
2.252
Manutenção e ampliação da atenção primária à saúde
3.1.90.11 - 002 (46635)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1.500.000,00
3.1.90.07 - 303 (25685)
Contribuições a entidades fechadas
26.000,00
3.1.90.11 - 303 (25686)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1.350.000,00
3.1.90.16 - 303 (25690)
Outras despesas variáveis - pessoal civil
47.000,00
3.1.90.46 - 303 (25692)
Auxílio Alimentação
65.000,00
3.1.91.13 - 303 (25694)
Contribuições Patronais
360.000,00
3.3.90.36 - 303 (25704)
Outros serviços de terceiros - pessoa física
14.000,00
08.02
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
10
Saúde
10.302
Assistência hospitalar e ambulatorial
10.302.0043
Manutenção da Saúde
2.278
Manutenção das atividades da unidade de Pronto Atendimento - UPA
3.1.90.11 - 510 (45411)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
422.896,54
3.1.90.07 - 303 (25749)
Contribuições a entidades fechadas
45.000,00
3.1.90.11 - 303 (25750)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
918.000,00
3.1.90.16 - 303 (25753)
Outras despesas variáveis - pessoal civil
81.000,00
3.1.90.46 - 303 (25754)
Auxílio Alimentação
33.000,00
08.03
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10
Saúde
10.302
Assistência hospitalar e ambulatorial
10.302.0043
Manutenção da Saúde
2.279
Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II
3.1.90.07 - 303 (25771)
Contribuições a entidades fechadas
1.800,00
2.450
Manutenção do Centro Regional de atenção psicossocial infantil
3.1.90.46 - 303 (25803)
Auxílio alimentação
2.500,00
3.1.91.13 - 303 (25805)
Contribuições Patronais
14.000,00
10.303
Suporte profilático e terapêutico
10.303.0043
Manutenção da Saúde
2.127
Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora
3.1.90.11 - 303 (25833)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
66.000,00
3.1.91.13 - 303 (25838)
Contribuições Patronais
11.000,00
08.04
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10
Saúde
10.304
Vigilância Sanitária
10.304.0043
Manutenção da Saúde
2.131
Manutenção das atividades da vigilância Sanitária
3.1.90.11 - 303 (25861)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
240.000,00
3.1.90.13 - 303 (25864)
Contribuições patronais
78.000,00
3.1.90.46 - 303 (25868)
Auxílio alimentação
10.000,00
3.1.91.13 - 303 (25872)
Contribuições Patronais
55.000,00
08.05
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10
Saúde
10.303
Suporte profilático e terapêutico
10.303.0043
Manutenção da Saúde
2.129
Manutenção das atividades da assistência farmacêutica básica
3.1.90.11 - 303 (25906)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
154.000,00
3.1.90.46 - 303 (25909)
Auxílio alimentação
10.000,00
3.1.91.13 - 303 (25911)
Contribuições Patronais
41.000,00
08.06
GESTÃO DO SUS
10
Saúde
10.122
Administração geral
10.122.0043
Manutenção da Saúde
2.388
Manutenção das atividades da saúde
3.1.91.13 - 303 (25957)
Contribuições Patronais
72.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.01
GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência social
08.122
Administração geral
08.122.0091
Gestão e Manutenção administrativa da Assistência Social
2.035
Gestão administrativa da Secretaria de Assistência Social
3.1.90.13 - 000 (26013)
Contribuições patronais
5.000,00
09.04
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência social
08.245
Serviços Socioassistenciais
08.245.0022
Assistência Social
2.605
Bloco da Proteção social básica
3.1.90.16 - 000 (26232)
Outras despesas variáveis - pessoal civil
4.000,00
3.1.90.46 - 000 (26233)
Auxílio alimentação
9.000,00
2.606
Bloco de proteção social especial de médio e alta complexidade
3.1.90.11 - 000 (26263)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
43.000,00
3.1.91.13 - 000 (26268)
Contribuições Patronais
30.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23
Comércio e serviços
23.691
Promoção comercial
23.261.0025
Desenvolvimento econômico
2.047
Manutenção do gabinete do secretário de Desenvolvimento econômico
3.1.90.13 - 000 (26446)
Contribuições patronais
3.000,00
10.02
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23
Comércio e serviços
23.122
Administração geral
23.122.0025
Desenvolvimento econômico
2.054
Manutenção do departamento de desenvolvimento econômico
3.1.90.46 - 000 (26484)
Auxílio alimentação
3.000,00
3.1.91.13 - 000 (26486)
Contribuições Patronais
15.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA
20
Agricultura
20.122
Administração geral
20.122.0029
Atividades da Secretaria de Agricultura
2.065
Manutenção do gabinete do secretário de Agricultura
3.1.90.13 - 000 (26573)
Contribuições patronais
1.000,00
11.02
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20
Agricultura
20.122
Administração geral
20.122.0029
Atividades da Secretaria de Agricultura
2.070
Manutenção da Secretaria de agricultura
3.1.90.13 - 000 (26590)
Contribuições patronais
10.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18
Gestão ambiental
18.541
Preservação e conservação ambiental
18.541.0033
Preservar e melhorar o meio ambiente
2.076
Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3.3.90.36 - 1045 (47721)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000,00
2.079
Implantação do plano de arborização urbana e manutenção
3.1.90.13 - 000 (26746)
Contribuições patronais
3.000,00
12.03
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
17
Saneamento
17.512
Saneamento básico urbano
17.512.0034
Limpeza pública
2.441
Gestão e Manutenção da Limpeza Urbana e Resíduos sólidos
3.1.90.11 - 510 (47751)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
315.324,85
3.1.90.11 - 511 (26768)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
712.000,00
3.1.90.16 - 510 (47752)
Outras despesas variáveis - Pessoal Civil
70.529,38
3.1.90.16 - 511 (26772)
Outras despesas variáveis - Pessoal Civil
91.000,00
3.1.90.46 - 511 (26774)
Auxílio Alimentação
35.000,00
3.1.90.49 - 511 (26776)
Auxílio transporte
3.000,00
3.1.91.13 - 511 (26778)
Contribuições Patronais
81.000,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
16.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER
27
Desporto e lazer
27.122
Administração geral
27.122.0100
Gestão e manutenção administrativa da secretaria de esporte e lazer
2.240
Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de esporte e lazer
3.1.91.13 - 000 (26856)
Contribuições Patronais
2.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.01
GABINETE DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
19
Ciência e tecnologia
19.572
Desenvolvimento tecnológico e engenharia
19.572.0058
Coordenação e administração da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e informação
2.227
Manutenção do Gabinete da Secretária de CTI
3.1.90.11 - 000 (26957)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
10.000,00
17.02
DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO
19
Ciência e tecnologia
19.573
Difusão do conhecimento científico e tecnológico
19.573.0058
Coordenação e administração da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e informação
2.241
Manutenção do departamento administrativo e financeiro
3.3.90.36 - 000 (26982)
Outros serviços de terceiros - pessoa física
6.000,00
17.04
DEPARTAMENTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA
19
Ciência e tecnologia
19.573
Difusão do conhecimento científico e tecnológico
19.573.0066
Desenvolvimento tecnológico
2.424
Manutenção do Polo de Biotecnologia
3.1.90.11 - 000 (27021)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
46.000,00
3.1.90.13 - 000 (27022)
Contribuições patronais
10.000,00
19
SECRETARIA EXECUTIVA
19.01
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
04
Administração
04.122
Administração Geral
04.122.0065
Apoio estratégico e administrativo ao executivo municipal
2.371
Manutenção da Secretaria Executiva
3.1.90.13 - 000 (27059)
Contribuições patronais
3.000,00
19.02
ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
04
Administração
04.122
Administração Geral
04.122.0074
Articulação Institucional e Assessoramento de Assuntos Legislativos
2.372
Manutenção da Assessoria de assuntos legislativos
3.1.90.13 - 000 (27072)
Contribuições patronais
2.500,00
19.03
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
04
Administração
04.121
Planejamento e Orçamento
04.121.0075
Assessoria de Planejamento e Execução de Programas e metas
2.373
Manutenção das atividades da assessoria de programas e metas
3.1.90.13 - 000 (27082)
Contribuições patronais
2.500,00
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
20.01
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
14
Direitos da cidadania
14.122
Administração Geral
14.122.0064
Fortalecimento das Políticas Publicas para Mulheres
2.586
Gestão e manutenção das atividades da Secretaria de políticas públicas para as mulheres
3.1.91.13 - 000 (27116)
Contribuições patronais
2.500,00
Total
17.034.750,77
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias e do excesso de arrecadação de recursos de fontes vinculadas ao orçamento do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:
I - recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor (R$)
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
04.02
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15
Urbanismo
15.451
Infraestrutura urbana
15.451.0019
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.326
Implantação do sistema de Geoprocessamento urbano
3.3.90.39 - 000 (24835)
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1.200.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04
Administração
04.122
Administração
04.122.0007
Gestão administração e finanças
2.216
Manutenção das atividades do departamento administrativo
3.1.90.11 - 000 (24877)
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1.500.000,00
3.1.90.13 - 000 (24878)
Contribuições patronais
100.000,00
3.1.90.16 - 000 (24879)
Outras despesas variáveis - pessoal civil
100.000,00
3.1.90.46 - 000 (24880)
Auxílio Alimentação
50.000,00
3.1.90.49 - 000 (24881)
Auxílio transporte
100.000,00
3.1.91.13 - 000 (24882)
Contribuições Patronais
500.000,00
3.3.90.39 - 000 (24889)
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
834.500,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02
DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
12
Educação
12.365
Educação infantil
12.365.0093
Manutenção das atividades do transporte escolar
2.095
Manutenção e conservação dos centros de educação infantil
3.3.90.30 - 104 (25393)
Material de consumo
300.000,00
3.3.90.39 - 104 (25397)
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
312.500,00
07.03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ENSINO
12
Educação
12.361
Ensino Fundamental
12.361.0039
Manutenção e desenvolvimento do ensino Municipal
2.276
Manutenção das atividades do ensino Fundamental
3.1.91.13 - 103 (25458)
Contribuições Patronais
90.000,00
Subtotal
5.087.000,00
II - excesso de arrecadação de recursos de fontes vinculadas ao orçamento do exercício de 2026:
Código
Especificação
Valor (R$)
002
Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
1.500.000,00
101
FUNDEB 60% Fundeb mínimo 70% - Inciso XI do art 212-A da CF
7.288.000,00
104
Educação 25% sobre impostos
1.400.000,00
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
808.750,77
511
Taxas - Prestação de Serviços
922.000,00
1045
Outros Recursos não Vinculados
29.000,00
Subtotal
10.449.250,77
Total
17.034.750,77
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal