SECRETARIA DE GABINETE · 26 de outubro de 2026
DECRETO Nº 11.053, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.053, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 34.925,26 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 32.114, de 22 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 34.925,26 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos), conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02
DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC
12
Educação
12.365
Educação Infantil
12.365.0093
Programa de Transporte Escolar Municipal
2.096
Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
3.3.90.33 – 104 (25377)
Passagens e Despesas com Locomoção
25.000,00
07.03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
12
Educação
12.361
Ensino Fundamental
12.361.0039
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal
2.097
Manutenção das Atividades da Educação Integral
3.3.90.39 – 8010 (47679)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
9.921,87
3.3.90.39 – 58010 (46273)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3,39
Total
34.925,26
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias e do excesso de arrecadação de recurso de fonte vinculada ao orçamento do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:
I - recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor (R$)
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02
DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC
12
Educação
12.361
Ensino Fundamental
12.361.0093
Programa de Transporte Escolar Municipal
2.096
Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
4.4.90.52 – 104 (25340)
Equipamentos e Material permanente
25.000,00
07.03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
12
Educação
12.361
Ensino Fundamental
12.361.0039
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal
2.097
Manutenção das Atividades da Educação Integral
3.3.90.30 – 8010 (47169)
Material de Consumo
22,38
4.4.90.52 – 8010 (41904)
Equipamentos e Material permanente
8.499,49
4.4.90.52 – 58010 (41880)
Equipamentos e Material permanente
3,39
Subtotal
33.525,26
II - excesso de arrecadação de recurso de fonte vinculada ao orçamento do exercício de 2026:
Código
Especificação
Valor (R$)
8010
Programa Escola em Tempo Integral - Lei 14640/2023 - FNDE
1.400,00
Total
34.925,26
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal