SECRETARIA DE GABINETE · 30 de outubro de 2026
LEI Nº 6.671, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 6.671, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento o "Churrasco na Valeta", promovido pelo Centro de Tradições Gaúchas Tarca Nativista.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento "Churrasco na Valeta", de realização do Centro de Tradições Gaúchas Tarca Nativista, promovido anualmente durante as festividades da Semana Farroupilha.
Art. 2º O "Churrasco na Valeta" constitui evento de relevante interesse cultural, gastronômico, turístico e tradicionalista para o Município de Pato Branco, contribuindo para a preservação das tradições gaúchas, o fortalecimento da identidade cultural regional, o incentivo ao turismo e a valorização da gastronomia típica.
Art. 3º A inclusão do evento no Calendário Oficial de Eventos do Município não implica obrigação de aporte financeiro por parte do Poder Executivo, podendo o Município apoiar sua divulgação e realização conforme disponibilidade orçamentária e interesse público, observada a legislação vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria dos vereadores Eduardo Dala Costa e Joecir Bernardi.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal