DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES · 4 de novembro de 2026
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 03/2026. CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 12/2026. EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 01/2026, PROCESSO N.º03/2026.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 03/2026. CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 12/2026. EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 01/2026, PROCESSO N.º03/2026.
PARTES: Município de Pato Branco e F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA.
OBJETO: A contratação de empresa especializada para execução de serviços de Pavimentação asfáltica de vias urbanas em CBUQ, 38.566,20 m², sendo 31.210,68 m² de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares e 7.355,52 m² de recape asfáltico, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual, com recursos provenientes do Termo de Convênio nº 923/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado das Cidades (SECID) e do Serviço Social Autônomo Paranacidade, e o Município de Pato Branco.
APOSTILA-SE: Retomada da Execução Com fundamento no art. 115, §5º da Lei nº 14.133/2021, e com base na Decisão Judicial do processo nº 0011400-77.2026.8.16.0131, do dia 27/10/2026, fica retomado o prazo de execução a partir do dia 03/11/2026. Tendo permanecido suspenso por 42 dias (do dia 22/09/2026 ao dia 02/11/2026).
Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com este termo.
Pato Branco, 03 de Novembro de 2026.
GERI NATALINO DUTRA –
Prefeito.