SECRETARIA DE GABINETE · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 11.067, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 11.067, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 34.303, de 10 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04
Administração
04.122
Administração Geral
04.122.0007
Gestão Administrativa da Secretaria de Administração e Finanças
2.216
Manutenção das Atividades de Departamento Administrativo
3.3.90.39 - 51045 (45962)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
230.000,00
Total
230.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos do superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025, conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
51045
Outros Recursos não Vinculados
230.000,00
Total
230.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal