DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 13 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 945, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 945, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “g”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Art. 33, III da Lei Municipal nº 3.812 de 4 de abril de 2012, e considerando o contido no Memorando nº 30.572 de 05 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar de 50% (cinquenta por cento) para 30% (trinta por cento) o percentual da gratificação concedida por meio da Portaria nº 705 de 16 de maio de 2025, ao servidor público efetivo JEAN ALISSON BECKER ONOFRE, matrícula nº 8268-6, ocupante do cargo de Agente de Apoio, função Agente de Trânsito, lotado junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – Depatran.
Art. 2º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
(Assinado Digitalmente)
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal