SECRETARIA DE GABINETE · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 11.063, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.063, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 45.975,00 (quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 31.369, de 14 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 45.975,00 (quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais), conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
08.245
Serviços Socioassistenciais
08.245.0022
Assistência Social
2.606
Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.30 - 5941 (42207)
Material de Consumo
10.000,00
2.607
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
3.3.90.30 - 7031 (42236)
Material de Consumo
320,00
4.4.90.52 - 7001 (42214)
Equipamentos e Material permanente
800,00
4.4.90.52 - 7002 (42216)
Equipamentos e Material permanente
4.000,00
4.4.90.52 - 7006 (42218)
Equipamentos e Material permanente
1.300,00
4.4.90.52 - 7012 (42220)
Equipamentos e Material permanente
1.600,00
4.4.90.52 - 7017 (42224)
Equipamentos e Material permanente
1.955,00
4.4.90.52 - 7024 (42226)
Equipamentos e Material permanente
10.000,00
4.4.90.52 - 7037 (43124)
Equipamentos e Material permanente
16.000,00
Total
45.975,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias e do excesso de arrecadação de recursos de fontes vinculadas ao orçamento do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:
I - recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor (R$)
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
08.245
Serviços Socioassistenciais
08.245.0022
Assistência Social
2.606
Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.39 - 5941 (42208)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
II - excesso de arrecadação de recursos de fontes vinculadas ao orçamento do exercício de 2026:
Código
Especificação
Valor (R$)
7001
FNAS - Emenda Parlamentar de Bancada - Remanso da Pedreira
800,00
7002
FNAS - Emenda Parlamentar de Bancada - Grupo de Apoio a Mama (GAMA)
4.000,00
7006
FNAS - Emenda Parlamentar Relator Geral - Fundabem Fundação Patobranquense do Bem-estar
1.300,00
7012
Emenda Parlamentar SIGTV411850120230001 - GND4
1.600,00
7017
Emenda Parlamentar Individual Nº 37020014 - GND4 - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Leandre
1.955,00
7024
Emenda Parlamentar Individual nº 202444820015 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS R$ 200.000,00 TADEU VENERI
10.000,00
7031
Emenda Parlamentar Individual - Transf com finalidade definida – nº 202537020014 - Leandre (Missão Vida Nova/Fundabem/Gama/Remanso)
320,00
7037
Emenda Parlamentar Individual - Transf com Finalidade Definida nº 202637020004 - Leandre
16.000,00
Total
45.975,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal