PROCURADORIA · 29 de janeiro de 2024
LEI Nº 5.344/2024
PROCURADORIA
LEI Nº 5.344/2024
Paço Municipal Prefeito “Antônio José Messias”
Amplia vagas no âmbito da Administração Pública para os cargos de Psicólogo, Operador de Veículos de Tração, Analista Administrativo, Assistente Social, Agente Administrativo, Cozinheiro e Professor de Educação Física, regidos pela Lei Municipal, na forma que específica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam ampliadas as vagas para os cargos de Psicólogo, Operador de Veículos de Tração, Analista Administrativo, Assistente Social, Agente Administrativo, Cozinheiro e Professor de Educação Física, no âmbito da Administração Municipal, conforme quadro demonstrativo abaixo:
Cargo
Referência na Tabela de Venciment o
Legislação Municipal aplicada
Nº de vaga s exist entes
Nº de vagas dispo níveis
Nº de vaga ampli adas
Total de vagas
Psicólogo
C-I
Lei 3.891/2 012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.395/2 003 do plano de cargos. Lei 3.113/2 008 que altera a Lei 2.395/2 003. Lei 1.385/1 990 de criação do cargo. Leis 3.280/ 2008; 3.403 /2009; 3.73 3/2010; 3.7 43/2011; 3. 856/2011; 4 .145/2013; 4.629/2017 e 4.736/2019 que alteram nº de vagas.
27
0
10
37
Operador de Veículos de Tração
OPVT-I-1
Lei de criação nº 4.667/2017; Lei de alteração nº 4.759/2019 e Lei Municipal nº↕ 5.188/2022, que altera o nº de vagas.
06
0
2
08
Analista Administr ativo
ANAD-I-1
Lei 3.891/2 012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.395/2 003 do plano de cargos. Lei 3.113/2 008 que altera a Lei 2.395/2 003. Lei 4.667/2 017 de criação do cargo
3
0
7
10
Assistent e Social
CI-1
Lei 1.385/1 990 de criação do cargo. Lei 3.891/2 012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.395/2 003 do plano de cargos. Lei 3.113/2 008 que altera a Lei 2.395/2 003. Leis 3.280/ 2008; 3.403 /2009; 3.62 7/2010; 3.7 33/2010; 3. 856/2011; 4 .145/2013; 4.667/2017, 4.759/2019 ; 5.188/2022, que alteram nº de vagas.
37
0
1
38
Agente administr ativo
B-II-15
Lei 3.891/2 012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.395/2 003 do plano de cargos e de criação do cargo. Lei 3.113/2 008 que altera a Lei 2.395/2 003. Leis 3.610/2010; 3.856/2011; 3.903/2012; 4.132/2013; 4.601/2017; 4.790/2019, que alteram nº de vagas
141
0
5
146
Cozinheir a
AGCAJ-I-1
Lei 3.891/2 012; dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.393/2 003 de criação do cargo. Lei 2.395/2 003 do plano de cargos. Lei 3.113/2 008 que altera a Lei 2.395/2 003. Leis 3.610/ 2010; 3.903 /2012; 4.30 2/2014; 4.4 99/2016; 4. 515/2016 que alteram nº de vagas. Lei 4.667/2 017 de alteração de atribuições e estabelece nova tabela de vencimento s
66
0
5
71
Professor de Educaçã o Física
A-I
Lei 3.891/2 012; dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores; Lei nº 1.385/1990, que criou o cargo.
40
0
4
44
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês de janeiro de 2024.
PEDRO BARALDI
Prefeito Em Exercício De Paranavaí