CONTROLADORIA MUNICIPAL · 18 de novembro de 2026
1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017/2026
CONTROLADORIA MUNICIPAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017/2026
1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA RÍTMICA
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. ***, e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER representada pela sua secretária Jane Nunes de Lima e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA RÍTMICA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 09.813.537/0001-45, neste ato representado por seu representante legal Maicon Lima Oliveira, inscrito no CPF/MP sob o nº. ***.***.***-**, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Colaboração, mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
Plano de aplicação detalhado
Item
Especificação
Valor Total Elemento
1
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 27.600,00
1.1
Material Esportivo
R$ 22.600,00
1.2
Uniformes tecidos e aviamentos
R$ 5.000,00
2
VENCIMENTOS E SALÁRIOS
R$ 67.580,00
2.1
Pessoal / salários
R$ 31.732,88
2.2
13º salário
R$ 2.500,00
2.3
INSS
R$ 18.400,00
2.4
FGTS
R$ 4.600,00
2.5
PIS
R$ 1.200,00
2.6
Férias e abono
R$ 2.000,00
2.7
Rescisão trabalhista
R$ 7.147,12
3
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
R$ 5.000,00
3.1
Estagiário
R$ 5.000,00
4
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
R$ 7.820,00
4.1
Serviços Técnicos Profissionais
R$ 7.200,00
4.2
Serviços Técnicos Profissionais - Federação de Ginástica
R$ 620,00
4.3
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 600,00
Plano de Aplicação Resumido
Item
Especificação
Valor Total Elemento
1
Material de Consumo
R$ 27.600,00
2
Vencimentos e salários
R$ 67.580,00
3
Serviçoes de terceiros (pessoa física estagiário)
R$ 5.000,00
4
Serviçoes de terceiros (pessoa jurídica)
R$ 7.800,00
TOTAL DE DESPESAS (1+2+3+4)
R$ 108.000,00
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Colaboração, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 01/2026 de 22 de outubro de 2026, solicitação de remanejamento do Plano de Aplicação.
CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do Termo de Colaboração de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). O presente Termo Aditivo formaliza o remanejamento de recursos entre as rubricas do Plano de Trabalho, mediante a transferência de valores inicialmente previstos para despesas de custeio para a rubrica de pessoal e encargos, conforme readequação do Plano de Trabalho, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 31/01/2026 a 31/12/2026.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .
Paranavaí, 28 de outubro de 2026.
Jane Nunes de Lima
Secretária Municipal de Esporte e Lazer
Carlos Alberto Vieira Gonçalves
Controlador Geral do Município
Presidente da OSC PARCEIRA