SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA · 11 de dezembro de 2019
LEI Nº 4.788/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI Nº 4.788/2019
AUTORIZA OPODEREXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
A Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º –Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Paranavaí, do exercício de 2019, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$3.809.600,00(Três milhões, oitocentos e nove mil, seiscentos reais), destinado à cobertura de despesas, de acordo com a seguinte ordem classificatória:
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
11.03 (1660)
ENCARGOS GERAIS
28.843.0000.2.790
Dívida Interna
100511.01.07.00.1511
Taxas Prestação de Serviços
3290.21
Juros Sobre a Divida por Contrato
218.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
11.03 (1661)
ENCARGOS GERAIS
28.843.0000.2.790
Dívida Interna
100511.01.07.00.1511
Taxas Prestação de Serviços
3290.22
Outros Encargos Sobre a Divida por Contrato
91.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
11.03 (1662)
ENCARGOS GERAIS
28.843.0000.2.790
Dívida Interna
100511.01.07.00.1511
Taxas Prestação de Serviços
4690.71
Principal da Dívida Contratual Resgatado
142.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
05.01 (1639)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
04.122.0002.2.410
Atividades Administrativas
100511.01.07.00.1511
Taxas Prestação de Serviços
3190.05
Outros Benefícios Previdenciarios do RPPS
3.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
05.01 (1640)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
04.122.0002.2.410
Atividades Administrativas
100511.01.07.00.1511
Taxas Prestação de Serviços
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
20.000,00
05
SECRETARIA MUN0ICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
05.01 (1641)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
04.122.0002.2.410
Atividades Administrativas
100511.01.07.00.1511
Taxas Prestação de Serviços
3190.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
05.01 (1642)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15.451.0014.2.380
Atividades Administrativas
100511.01.07.00.1511
Taxas Prestação de Serviços
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
250.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
05.01 (1643)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15.451.0014.2.380
Atividades Administrativas
100511.01.07.00.1511
Taxas Prestação de Serviços
3190.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
92.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
05.01 (1651)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
04.122.0002.2.421
Encargos Com Pessoal - Infra
100511.01.07.00.1511
Taxas Prestação de Serviços
3190.13
Obrigações Patronais
19.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
05.01 (1652)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
04.122.0002.2.421
Encargos Com Pessoal - Infra
100511.01.07.00.1511
Taxas Prestação de Serviços
3191.13
Obrigações Patronais
45.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.01 (612)
GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0002.2.570
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
50.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 (732)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0007.2.622
Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade
100941.09.06.06.1941
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
37.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 (736)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0007.2.622
Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade
100941.09.06.06.1941
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3191.13
Obrigações Patronais
3.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.01 (617)
GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0002.2.570
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3191.13
Obrigações Patronais
37.400,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.02 (488)
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
12.361.0005.2.450
Manutenção do Ensino Fundamental
100104.01.01.00.1104
Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
3190.05
Outros Benefícios Previdenciários Vinculados a RPPS
16.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.02 (489)
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
12.361.0005.2.450
Manutenção do Ensino Fundamental
100104.01.01.00.1104
Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
49.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.02 (490)
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
12.361.0005.2.450
Manutenção do Ensino Fundamental
100104.01.01.00.1104
Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
3190.13
Obrigações Patronais
3.200,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.02 (491)
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
12.361.0005.2.450
Manutenção do Ensino Fundamental
100104.01.01.00.1104
Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
3190.16
Outras Despesas Variáveis
22.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 (433)
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0005.2.430
Educação Básica - FUNDEB 60%
100101.02.01.00.1101
Fundeb 60%
3191.13
Obrigações Patronais
120.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 (435)
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0005.2.440
Educação Básica - FUNDEB 40%
100102.02.01.00.1102
Fundeb 40%
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas
177.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 (437)
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0005.2.440
Educação Básica - FUNDEB 40%
100102.02.01.00.1102
Fundeb 40%
3190.16
Outras Despesas Váriaveis
2.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 (440)
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0005.2.440
Educação Básica - FUNDEB 40%
100102.02.01.00.1102
Fundeb 40%
3191.13
Obrigações Patronais
50.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 (480)
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.367.0005.2.445
Educação Especial- FUNDEB 60%
100101.02.01.00.1101
Fundeb 60%
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas
2.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (108)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
Piso de Atenção Básica em Saúde
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3190.16
Outras Despesas Variaveis
145.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (112)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
Piso de Atenção Básica em Saúde
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3191.13
Obrigações Patronais
80.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (51)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0006.2.348
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas
128.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (187)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.241
Transporte Fora do Municipio - TFD
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.16
Outras Despesas Variáveis
40.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (1669)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.242
Atenção A Saúde Da População Para Procedimentos Em Mac
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas
940.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (1670)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.242
Atenção A Saúde Da População Para Procedimentos Em Mac
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.16
Outras Despesas Variáveis
150.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (1558)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.242
Atenção A Saúde Da População Para Procedimentos Em Mac
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3191.13
Obrigações Patronais
130.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 (442)
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0005.2.440
Educação Básica - FUNDEB 40%
100102.02.01.00.1102
Fundeb 40%
3390.33
Passagens e Despesas com locomoção
120.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 (444)
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0005.2.440
Educação Básica - FUNDEB 40%
100102.02.01.00.1102
Fundeb 40%
3390.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
140.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (166)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006.2.230
Consórcio Intermunicipal de Saúde
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3171.70
Rateio pela Participação e Consórcio Público
65.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (167)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006.2.230
Consórcio Intermunicipal de Saúde
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3371.70
Rateio pela Participação e Consórcio Público
68.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (170)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006.2.230
Consórcio Intermunicipal de Saúde
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3372.33
Passagens e Despesas com Locomoção
234.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (172)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006.2.230
Consórcio Intermunicipal de Saúde
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3372.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
120.000,00
TOTAL
3.809.600,00
Art. 2º – Os recursos necessários à execução desta Lei, decorrerá da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir:
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.02 (515)
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
12.361.0005.2.450
Manutenção do Ensino Fundamental
100104.01.01.00.1104
Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
4490.51
Obras e Instalações
90.200,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 (430)
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0005.2.430
Educação Básica - FUNDEB 60%
100101.02.01.00.1101
Fundeb 60%
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas
70.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 (449)
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0005.2.441
Educação Infantil - FUNDEB 60%
100101.02.01.00.1101
Fundeb 60%
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas
130.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 (450)
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0005.2.441
Educação Infantil - FUNDEB 60%
100101.02.01.00.1101
Fundeb 60%
3190.13
Obrigações Patronais
20.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 (451)
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0005.2.441
Educação Infantil - FUNDEB 60%
100101.02.01.00.1101
Fundeb 60%
3190.16
Outras Despesas Variáveis
80.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 (479)
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.367.0005.2.445
Educação Especial - FUNDEB 60%
100101.02.01.00.1101
Fundeb 60%
3190.05
Outros Benefícios Previdenciarios do RPPS
1.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 (481)
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.367.0005.2.445
Educação Especial - FUNDEB 60%
100101.02.01.00.1101
Fundeb 60%
3190.16
Outras Despesas Variáveis
50.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
05.02 (422)
FUNDO MUNICIPAL DE ASFALTO
15.451.0014.1.100
Obras de Pavimentação, Recapeamento e Saneamento
100511.01.07.00.1511
Taxas Prestação de Serviços
4490.51
Obras e Instalações
881.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 (659)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0007.2.581
Transferencias Voluntarias - Proteção Social Especial
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3350.43
Subvenções Sociais
50.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 (737)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0007.2.622
Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade
100941.09.06.06.1941
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3350.43
Subvenções Sociais
40.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 (692)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0007.2.606
Atividades de Proteção Social Especial - Recursos Livres
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
37.400,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (53)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0006.2.348
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.16
Outras Despesas Variaveis
168.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (212)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.242
Atenção A Saúde Da População Para Procedimentos Em Mac
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3191.13
Obrigações Patronais
34.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (240)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0006.2.342
Assistência Farmacêutica
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3190.05
Outros Benefícios Previdenciarios do RPPS
10.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (1605)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0006.2.342
Assistência Farmacêutica
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3390.30
Material de Consumo
19.710,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (1491)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.241
Transporte Fora do Município - TFD
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3390.30
Material de Consumo
26.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (202)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.242
Atenção A Saúde Da População Para Procedimentos Em Mac
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3190.05
Outros Benefícios Previdenciarios do RPPS
20.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (104)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
Piso de Atenção Básica em Saúde
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas
115.290,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (267)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0006.2.240
Taxa - Atividades de Vigilância Sanitária
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas
170.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (271)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0006.2.240
Taxa - Atividades de Vigilância Sanitária
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.16
Outras Despesas Variaveis
7.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (276)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0006.2.240
Taxa - Atividades de Vigilância Sanitária
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3191.13
Obrigações Patronais
18.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (309)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0006.2.260
INCENTIVO PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas
100.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (312)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0006.2.260
INCENTIVO PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.16
Outras Despesas Variaveis
34.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (316)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0006.2.260
INCENTIVO PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3191.13
Obrigações Patronais
40.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 (191)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.241
Transporte Fora Do Domicilio - TFD
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.30
Material de Consumo
80.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
05.02 (421)
FUNDO MUNICIPAL DE ASFALTO
15.451.0014.1.100
Obras de Pavimentação, Recapeamento e Saneamento
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
4490.51
Obras e Instalações
100.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
05.02 (424)
FUNDO MUNICIPAL DE ASFALTO
15.451.0014.2.382
Atividades de Execução de Obras
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
4490.51
Obras e Instalações
250.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
12.01 (1136)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
19.126.0002.2.021
Atividades de Tecnologia da Informação
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.40
Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação
100.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
12.01 (1138)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
28.846.0000.2.044
Contribuição para Formação do PASEP
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.47
Obrigações Tributárias e Contribuitivas
240.000,00
17
FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ
17.01(1270)
COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL
13.392.0002.2.880
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
81.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 (439)
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0005.2.440
Educação Básica - FUNDEB 40%
100102.02.01.00.1102
Fundeb 40%
3190.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
40.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 (432)
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0005.2.430
Educação Básica - FUNDEB 60%
100101.02.01.00.1101
Fundeb 60%
3190.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
65.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 (467)
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.366.0005.2.442
Manutenção EJA - FUNDEB 40%
100102.02.01.00.1102
Fundeb 40%
3191.13
Obrigações Patronais
15.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 (482)
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.367.0005.2.445
Educação Especial - FUNDEB 60%
100101.02.01.00.1101
Fundeb 60%
3190.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
40.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 (465)
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.366.0005.2.442
Manutenção EJA - FUNDEB 40%
100102.02.01.00.1102
Fundeb 40%
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
60.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 (452)
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0005.2.441
Educação Infantil - FUNDEB 60%
100101.02.01.00.1101
Fundeb 60%
3190.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
40.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
05.01 (392)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15.451.0014.2.380
Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
357.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
05.01 (393)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15.451.0014.2.380
Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
130.000,00
TOTAL
3.809.600,00
Art. 3º - Esta Leientra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranavaí-PR, 10 deDezembro de 2019.
Autor: Poder Executivo Municipal
Ref: Projeto de Lei nº 060/2019
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito