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Congresso

PROCURADORIA · 15 de março de 2024

LEI Nº 5.356/2024

PROCURADORIA

LEI Nº 5.356/2024

Denomina o Centro do Autista deUbiratan Ângelo Fernandes.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica denominado de Ubiratan Ângelo Fernandes o Centro do Autista.

Parágrafo Único: O equipamento manterá a mesma denominação independente se sobrevier mudança de prédio.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de março de 2024.

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES

Prefeito de Paranavaí

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2982, em 15 de março de 2024. Código identificador F622AC13: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.