SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 28.089/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
DECRETO Nº 28.089/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Estado do Paraná
Decreto Nº 28089 de 12 de novembro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 313.500,00 (trezentos e treze mil e quinhentos reais)."
PEDRO BARALDI PREFEITO EM EXERCÍCIO DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 313.500,00 (trezentos e treze mil e quinhentos reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001 (2116)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0122.0006.2348
Atividade:Apoio Administrativo as Unidades de Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
01162 - Recursos Consignação Folha - Decreto N° 18.731/2018
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 09.001 (1322)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0002.2150
Atividade:Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 5.000,00
PROCURADORIA GERAL
Unidade Orçamentária: 18.003 (1928)
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Funcional Programática: 18.003.0014.0422.0002.2671
Atividade:Atividades de Orientação e Defesa do Consumidor
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
00971 - Fundo Municipal de Defesa Do Consumidor - PROCON
R$ 5.000,00
PROCURADORIA GERAL
Unidade Orçamentária: 18.003 (1938)
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Funcional Programática: 18.003.0014.0422.0002.2671
Atividade:Atividades de Orientação e Defesa do Consumidor
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00971 - Fundo Municipal de Defesa Do Consumidor - PROCON
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001 (261)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2243
Atividade:UPA - Unidade de Pronto Atendimento
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 74.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001 (2325)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2242
Atividade:MAC - Média e Alta Complexidade
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$ 132.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.002 (726)
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450
Atividade:Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390920000 - Despesas de exercícios anteriores
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 07.002 (1020)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0245.0007.2645
Atividade:Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC)
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social R$ 2.000,00 Especial de Média e Alta Complexidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 07.001 (897)
GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0018.2614
Atividade:Programa Água Solidária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 75.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 07.002 (966)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0245.0007.2644
Atividade:Bloco da Proteção Social Básica
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
00934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:
R$ 313.500,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 08.001 (2138)
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091
Atividade: Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
01162 - Recursos Consignação Folha - Decreto N° 18.731/2018
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 09.001 (1320)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0002.2150
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 5.000,00
PROCURADORIA GERAL
Unidade Orçamentária: 18.003 (1936)
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Funcional Programática: 18.003.0014.0422.0002.2671
Atividade: Atividades de Orientação e Defesa do Consumidor
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00971 - Fundo Municipal de Defesa Do Consumidor - PROCON
R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001 (441)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0122.0006.2348
Atividade: Apoio Administrativo as Unidades de Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 74.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001 (205)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2242
Atividade: MAC - Média e Alta Complexidade
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$ 132.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.002 (733)
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490920000 - Despesas de exercícios anteriores
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 07.002 (1017)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0245.0007.2645
Atividade: Bloco da Proteção Social Especial de Média
e Alta Complexidade (MAC)
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 07.001 (883)
GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2580
Atividade: Transferências Voluntárias - Proteção Social Básica
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3150430000 - Subvenções sociais
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 75.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 07.002 (983)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0245.0007.2644
Atividade: Bloco da Proteção Social Básica
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:
R$ 313.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 12 de novembro de 2026.
PEDRO BARALDI
Prefeito Em Exercício