PROCURADORIA · 20 de janeiro de 2022
LEI Nº 5.105/2022
PROCURADORIA
LEI Nº 5.105/2022
Denomina-se de Parque WANDERLEI DO NASCIMENTO GIRALDES a Área de Preservação Ambiental localizada no Ribeirão Paranavaí, neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica denominada de Parque WANDERLEI DO NASCIMENTO GIRALDES a Área de Preservação Ambiental localizada no Ribeirão Paranavaí, neste Município, conforme memorial descritivo anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês de janeiro de 2022.
PEDRO BARALDI
Prefeito em Exercício de Paranavaí
Memorial Descritivo disponível no link: http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/12101/
190122134217_anexo__memorial_descritivo_pdf.pdf