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Congresso

PROCURADORIA · 17 de junho de 2026

LEI Nº 5.591/2026

PROCURADORIA

LEI Nº 5.591/2026

Ratifica a denominação da Praça dos Pioneiros, situada entre as ruas Manoel Ribas, Luiz Spigolon, Antônio Felipe e Edson Martins, no Município de Paranavaí.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica ratificada a denominação da área pública localizada entre as ruas Manoel Ribas, Luiz Spigolon, Antônio Felipe e Edson Martins, como Praça dos Pioneiros.

Art. 2º A denominação ora ratificada passa a integrar o cadastro oficial de logradouros públicos do Município de Paranavaí.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de junho de 2026.

MAURICIO GEHLEN

Prefeito de Paranavaí

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3553, em 17 de junho de 2026. Código identificador E07C7442: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.