PROCURADORIA · 25 de março de 2020
LEI Nº 4.815/2020
PROCURADORIA
LEI Nº 4.815/2020
Amplia Vagas de Cargos Públicos na Administração Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam ampliadas as vagas no âmbito da Administração Municipal para os cargos públicos abaixo arrolados:
Cargos
Leis Municipais
Vagas Atuais
Vagas Ocupadas
Ampliação
Total
Médico Plantonista - 72 Horas Mensais
Referência
C-V-1
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei 2.396/2003, dispõe do Plano de Cargos.
Lei 3.111/2008, que altera a Lei 2.396/2003.
Lei 3.624/2010 de criação do cargo.
Leis 4.317/2014;
4.736/2019;
4.790/2019, que alteram nº de vagas
20
18
05
25
Técnico de Enfermagem Geral
Referência
TECEN-I-1
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei 2.396/2003, dispõe do plano de cargos.
Lei 3.111/2008, que altera a Lei 2.396/2003.
Lei 3.808/2011, dispõe da criação do cargo.
Leis 4.100/2013;
4.499/2016;
4.601/2017;
4.736/2019;
4.790/2019, que dispõe da alteração do nº de vagas.
Lei 4.667/2017 que altera nomenclatura do cargo .
45
1
10
55
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de março de 2020.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito Municipal