PROCURADORIA · 19 de dezembro de 2022
LEI Nº 5.218/2022
PROCURADORIA
LEI Nº 5.218/2022
Inclui o evento “FOLIA DE REIS” no Anexo Único da Lei Municipal n°4.725/2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Paranavaí.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Inclui o evento “Folia de Reis” no Anexo Único da Lei Municipal n° 4.725/2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Paranavaí, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO – CALENÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ- PR (...)
MÊS DE MARÇO – EVENTO FOLIA DE REIS
Art. 2º A Folia de Reis é uma manifestação cultural e religiosa, com folias e cortejos realizado anualmente no mês de março, se caracteriza como uma mostra não competitiva e cujo objetivo principal é contribuir para a manutenção desta rica tradição popular que ocorre em diversas partes do País.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 15 dias do mês de dezembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito de Paranavaí