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Congresso

PROCURADORIA · 15 de abril de 2021

REPUBLICAÇÃO - LEI Nº 4.843/2020

PROCURADORIA

REPUBLICAÇÃO - LEI Nº 4.843/2020

Inclui inciso L ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018 que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Inclui inciso L ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

L – Dia Municipal da Fibromialgia, a ser comemorado no dia 12 de maio, com o objetivo de divulgar informações acerca da doença;

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 08 dias do mês de abril de 2021.

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2243, em 15 de abril de 2021. Código identificador D670E90E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.