PROCURADORIA · 13 de maio de 2026
LEI Nº 5.585/2026
PROCURADORIA
LEI Nº 5.585/2026
Amplia vagas no âmbito da Administração Pública para os cargos de Analista Administrativo, Arquiteto, Assistente Social, Contador, Enfermeiro Geral, Engenheiro Civil, Médico Clínico Geral, Motorista Geral, Odontólogo, Professor de Educação Física, Técnico de Enfermagem Geral e Técnico de Higiene Dental, regidos pela Lei Municipal, na forma que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam ampliadas as vagas para os cargos de Analista Administrativo, Arquiteto, Assistente Social, Contador, Enfermeiro Geral, Engenheiro Civil, Médico Clínico Geral, Motorista Geral, Odontólogo, Professor de Educação Física, Técnico de Enfermagem Geral e Técnico de Higiene Dental, no âmbito da Administração Municipal, conforme quadro demonstrativo abaixo:
Cargo
Legislação Municipal Aplicada
Nº de Vagas Existentes
Nº de Vagas Disponíveis
Nº de Vagas Ampliadas
Total de Vagas
Analista Administrativo
Lei 3.891/2012 (Regime Jurídico)
25
0
15
40
Arquiteto
Lei 3.891/2012 (Regime Jurídico)
6
0
1
7
Assistente Social
Lei 3.891/2012 (Regime Jurídico)
41
2
2
43
Contador
Lei 3.891/2012 (Regime Jurídico)
8
2
1
9
Enfermeiro Geral
Lei 3.891/2012 (Regime Jurídico)
52
7
5
57
Engenheiro Civil
Lei 3.891/2012 (Regime Jurídico)
14
0
1
15
Médico Clínico Geral - 40h
Lei 3.891/2012 (Regime Jurídico)
14
4
6
20
Motorista Geral
Lei 3.891/2012 (Regime Jurídico)
33
1
12
45
Professor de Educação Física
Lei 3.891/2012 (Regime Jurídico)
44
0
2
46
Técnico de Enfermagem Geral
Lei 3.891/2012 (Regime Jurídico)
83
7
5
88
Técnico em Higiene Dental
Lei 3.891/2012 (Regime Jurídico)
12
0
1
13
Odontólogo
Lei 3.891/2012 (Regime Jurídico)
35
1
1
36
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 08 dias do mês de maio de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito de Paranavaí