Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PROCURADORIA · 24 de março de 2026

LEI Nº 5.568/2026

PROCURADORIA

LEI Nº 5.568/2026

Denomina a Rua Projetada “J” no Residencial Santa Maria de “Rua José Pereira dos Santos Filho”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de “José Pereira dos Santos Filho” a atual Rua Projetada “J”, situada no Residencial Santa Maria, neste Município.

Art. 2º A nova denominação deverá constar em todos os registros cartográficos, cadastros municipais, sistemas de endereçamento postal e demais documentos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de março de 2026.

MAURICIO GEHLEN

Prefeito de Paranavaí

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3495, em 24 de março de 2026. Código identificador D16277C0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.