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Congresso

PROCURADORIA · 18 de agosto de 2025

LEI Nº 5.501/2025

PROCURADORIA

LEI Nº 5.501/2025

Denomina de Rua JOSÉ FERNANDES CAMPOS, a Passagem 04, localizada no Jardim Morumbi.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de “JOSÉ FERNANDES CAMPOS”, a atual Passagem 04, situada no bairro Jardim Morumbi, neste Município.

Art. 2º A nova denominação deverá constar em todos os registros cartográficos, cadastros municipais, sistemas de endereçamento postal e demais documentos oficiais.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês de agosto de 2025.

MAURICIO GEHLEN

Prefeito de Paranavaí

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3343, em 18 de agosto de 2025. Código identificador D11D6FA7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.