SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA · 23 de novembro de 2022
LEI N 5.212/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI N 5.212/2022
LEI Nº 5.212 de 22 de novembro de 2022
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 480.314,22 (quatrocentos e oitenta mil, trezentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), na forma em que especifica abaixo".
A Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 480.314,22 (quatrocentos e oitenta mil, trezentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), para reforço no exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570
Atividade:Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570
Atividade:Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 13.147,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2580
Atividade:Transferências Voluntárias - Proteção Social Básica
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3350430000 - Subvenções sociais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 18.356,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2606
Atividade:Atividades de Proteção Social Especial - Recursos Livres
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 15.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2581
Atividade:Transferências Voluntárias - Proteção Social Especial
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3150430000 - Subvenções sociais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 226.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2606
Atividade:Atividades de Proteção Social Especial - Recursos Livres
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 15.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Funcional Programática: 07.003.0008.0306.0017.6609
Atividade:Combate a Deficiência Nutricional Infantil
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 150.698,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Funcional Programática: 07.003.0008.0306.0017.6609
Atividade:Combate a Deficiência Nutricional Infantil
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 26.112,82
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6600
Atividade:Ações de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 5.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 480.314,22
Art. 2º Para dar cobertura ao (s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.2590
Atividade: Atividades dos Conselhos de Direitos e Políticas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 2.147,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490510000 - Obras e instalações
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.2590
Atividade: Atividades dos Conselhos de Direitos e Políticas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.2590
Atividade: Atividades dos Conselhos de Direitos e Políticas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.2590
Atividade: Atividades dos Conselhos de Direitos e Políticas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.2590
Atividade: Atividades dos Conselhos de Direitos e Políticas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.6603
Atividade: Atividades do Conselho Tutelar
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 2.698,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.6603
Atividade: Atividades do Conselho Tutelar
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.6603
Atividade: Atividades do Conselho Tutelar
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 35.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2581
Atividade: Transferências Voluntárias - Proteção Social Especial
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3350430000 - Subvenções sociais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 226.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2612
Atividade: Benefícios Eventuais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 15.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2605
Atividade: Atividades de Proteção Social Básica - Recursos Livres
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2605
Atividade: Atividades de Proteção Social Básica - Recursos Livres
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2605
Atividade: Atividades de Proteção Social Básica - Recursos Livres
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2580
Atividade: Transferências Voluntárias - Proteção Social Básica
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3150430000 - Subvenções sociais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 18.356,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2612
Atividade: Benefícios Eventuais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 36.196,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2581
Atividade: Transferências Voluntárias - Proteção Social Especial
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3350430000 - Subvenções sociais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2581
Atividade: Transferências Voluntárias - Proteção Social Especial
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4450420000 - Auxílios
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2604
Atividade: Atividades de Convênios com Estado e União
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490510000 - Obras e instalações
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 750,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2612
Atividade: Benefícios Eventuais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2612
Atividade: Benefícios Eventuais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2612
Atividade: Benefícios Eventuais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2612
Atividade: Benefícios Eventuais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390930000 - Indenizações e restituições
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2633
Atividade: ProVida
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490510000 - Obras e instalações
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 25.250,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0243.0007.6607
Atividade: Centro da Juventude
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2604
Atividade: Atividades de Convênios com Estado e União
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.850,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Funcional Programática: 07.003.0008.0306.0017.6609
Atividade: Combate a Deficiência Nutricional Infantil
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6907
Atividade: ABRIGO PARA ADOLESCENTES SEXO MASCULINO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6907
Atividade: ABRIGO PARA ADOLESCENTES SEXO MASCULINO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6600
Atividade: Ações de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6600
Atividade: Ações de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6600
Atividade: Ações de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6600
Atividade: Ações de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6600
Atividade: Ações de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Funcional Programática: 07.003.0008.0244.0007.2609
Atividade: Mobilização e Realização de Eventos Sociais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Funcional Programática: 07.003.0008.0244.0007.2610
Atividade: Capacitação de Conselheiros, Gestores e Técnicos Rede Conveniada
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Funcional Programática: 07.003.0008.0244.0007.2610
Atividade: Capacitação de Conselheiros, Gestores e Técnicos Rede Conveniada
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Funcional Programática: 07.003.0008.0244.0007.2610
Atividade: Capacitação de Conselheiros, Gestores e Técnicos Rede Conveniada
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Funcional Programática: 07.003.0008.0244.0007.2610
Atividade: Capacitação de Conselheiros, Gestores e Técnicos Rede Conveniada
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Funcional Programática: 07.003.0008.0306.0017.6609
Atividade: Combate a Deficiência Nutricional Infantil
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Funcional Programática: 07.003.0008.0306.0017.6609
Atividade: Combate a Deficiência Nutricional Infantil
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.005 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS
Funcional Programática: 07.005.0008.0244.0007.2627
Atividade: COMUD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.005 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS
Funcional Programática: 07.005.0008.0244.0007.2627
Atividade: COMUD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490510000 - Obras e instalações
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.005 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS
Funcional Programática: 07.005.0008.0244.0007.2627
Atividade: COMUD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.005 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS
Funcional Programática: 07.005.0008.0244.0007.2627
Atividade: COMUD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3340410000 - Contribuições
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.005 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS
Funcional Programática: 07.005.0008.0244.0007.2627
Atividade: COMUD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3350430000 - Subvenções sociais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.005
FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS
Funcional Programática: 07.005.0008.0244.0007.2627
Atividade: COMUD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2630
Atividade: RESIDENCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2630
Atividade: RESIDENCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2630
Atividade: RESIDENCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490510000 - Obras e instalações
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2630
Atividade: RESIDENCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2630
Atividade: RESIDENCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2632
Atividade: ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMDPCD
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2632
Atividade: ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMDPCD
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3350430000 - Subvenções sociais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2632
Atividade: ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMDPCD
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3350410000 - Contribuições
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2630
Atividade: RESIDENCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2632
Atividade: ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMDPCD
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4450420000 - Auxílios
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 11.003 ENCARGOS GERAIS
Funcional Programática: 11.003.0028.0843.0000.2790
Atividade: Dívida Interna
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4690770000 - Principal corrigido da dívida contratual refinanciado
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 45.500,20
GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 20.001 COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100
Atividade: Atividade Governamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 3.166,50
GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 20.001 COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100
Atividade: Atividade Governamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 5.000,00
GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 20.003 JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Funcional Programática: 20.003.0005.0153.0002.2731
Atividade: Atividades da Junta Alistamento Militar
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 5.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 480.314,22
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 22 de novembro de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Ref: Projeto de Lei nº 054/2022
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito Municipal