SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA · 19 de novembro de 2026
DECRETO Nº 28.095/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA - DECRETO Nº 28.095/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Estado do Paraná
Decreto Nº 28095 de 18 de novembro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 756.030,06 (setecentos e cinquenta e seis mil, trinta reais e seis centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 756.030,06 (setecentos e cinquenta e seis mil, trinta reais e seis centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001 (132)
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2218 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade:CIUENP - Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste
do Paraná
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2358)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 01044 - FUNDEB 30% - ETI - Inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024) R$ 516.916,32
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2357)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 01044 - FUNDEB 30% - ETI - Inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024) R$ 214.113,74
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 756.030,06
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001 (134)
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2218 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: CIUENP - Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste
do Paraná
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 25.000,00
Unidade Orçamentária: 06.001 (588)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 242.550,61
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2204)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024) R$ 4.394,51
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2205)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024) R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2206)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024) R$ 1.157,59
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2207)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191130000 - Contribuições patronais 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da R$ 1.019,30
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (583)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 CF/88 (EC n° 135/2024)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 4.872,49
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (594)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 178.264,80
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (575)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entidades fechadas de
previdência 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (591)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390930000 - Indenizações e restituições 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2203)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024) R$ 1.520,27
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (578)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (580)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 1.129,49
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (581)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191130000 - Contribuições patronais 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 6.670,23
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (582)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390080000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (590)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 4.427,28
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (576)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 33.684,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (574)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190040000 - Contratação por tempo determinado 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 8.713,59
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (577) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
Elemento de Despesa Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 8.514,16
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2208)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390080000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024) R$ 297,38
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (690)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 18.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (685)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390370000 - Locação de mão-de-obra 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 1.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (683)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 9.879,73
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (679)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191130000 - Contribuições patronais 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 8.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (677)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (674)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entidades fechadas de
previdência 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (688)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390930000 - Indenizações e restituições 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (587)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390370000 - Locação de mão-de-obra 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (673)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190040000 - Contratação por tempo determinado 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (676)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (678)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (681)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390080000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (684)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (608)
Funcional Programática: 06.001.0012.0366.0005.2442 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Manutenção EJA - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (612)
Funcional Programática: 06.001.0012.0366.0005.2442 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Manutenção EJA - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (624)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (626)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191130000 - Contribuições patronais 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 8.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (623)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 275,97
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (628)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390080000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (621)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entidades fechadas de
previdência 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (632)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390370000 - Locação de mão-de-obra 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 1.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (620)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190040000 - Contratação por tempo determinado 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 5.838,93
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (635)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390930000 - Indenizações e restituições 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (596) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
Elemento de Despesa Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Fonte de Recurso Valor
4490610000 - Aquisição de imóveis 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 911,72
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (636)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4450420000 - Auxílios 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (592)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 67.568,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (637)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 18.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (607)
Funcional Programática: 06.001.0012.0366.0005.2442 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Manutenção EJA - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2197)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024) R$ 604,84
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (611)
Funcional Programática: 06.001.0012.0366.0005.2442 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Manutenção EJA - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390080000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2199)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024) R$ 2.705,69
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (625)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2200)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024) R$ 128,20
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2201)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191130000 - Contribuições patronais 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024) R$ 299,95
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 756.030,06
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 18 de janeiro de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito Municipal de Paranavaí