PROCURADORIA · 10 de março de 2022
LEI Nº 5.113/2022
PROCURADORIA
LEI Nº 5.113/2022
Inclui o inciso LVII ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018 que institui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí, para fim de instituir o “NOVEMBRO AZUL” para prevenção e detecção precoce do câncer de próstata.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Inclui o inciso LVII ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
LVII - Fica instituído o “NOVEMBRO AZUL” para prevenção e detecção precoce do câncer de próstata.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito de Paranavaí