SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA · 6 de março de 2020
LEI MUNICIPAL N° 4.803/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI MUNICIPAL N° 4.803/2020
AUTORIZA OPODEREXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
A Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º –Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Paranavaí, do exercício de 2020, o Crédito Adicional Especial no montante de R$116.500,00(Cento e Dezesseis Mil e quinhentos Reais), destinado à cobertura de despesas, de acordo com a seguinte ordem classificatória:
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO
03.01(1409)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO
04.122.0002.2.130
Atividades Administrativas - SEDEC
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
200,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
05.01(1410)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
04.122.0002.2.410
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
900,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
05.01(1411)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15.451.0014.2.380
Atividades de Infraestrutura e serviços públicos
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
1.600,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
09.01(1412)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18.541.0012.2.150
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
400,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
12.01(1413)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2.030
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
300,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A VIDA PATRIM. PÚBLICO E TRÂNSITO
13.01(1414)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROT. A VIDA, PATRIM. PÚB. E TRÂNSITO
06.153.0015.2.085
Atividades da Guarda Municipal
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
2.200,00
20
GABINETE DO PREFEITO
20.04(1415)
TIRO DE GUERRA
05.153.0002.2.732
Atividades do Tiro de Guerra
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
300,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01(1416)
GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0002.2.570
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
5.500,00
07
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02(1417)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2.621
Serviços da Proteção Social Básica
100934.09.06.06.1934
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
2.000,00
07
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02(1418)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2.622
Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade
100941.09.06.06.1941
Bloco de Finan.da Prot.Social Esp.de Média e Alta Compl.
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
2.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(1419)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0006.2.260
Incentivo para Vigilância em Saúde
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
1.000,000
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(1419)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0006.2.260
Incentivo para Vigilância em Saúde
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
1.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(1420)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0006.2.348
APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
1.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(1421)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0006.2.342
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
1.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(1422)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.024
Apoio a Manutenção dos Polos de Academia de Saúde
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
1.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(1423)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0006.2.240
Taxa - Atividades de Vigilância Sanitária
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
1.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(1423)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0006.2.240
Taxa - Atividades de Vigilância Sanitária
100510.01.07.00.1510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
1.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(1424)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.241
Transporte fora de domicilio - TFD
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
1.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(1425)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.242
Atenção a Saúde da População para procedimentos em MAC
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
2.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(1425)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.242
Atenção a Saúde da População para procedimentos em MAC
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
2.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(1426)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
Piso de Atenção Básica Em Saúde
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
15.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(1426)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
Piso de Atenção Básica Em Saúde
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
15.000,00
06
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01(1427)
FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0005.2.430
Educação Básica - FUNDEB 60%
100101.02.01.00.1101
Fundeb- 60%
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
25.000,00
06
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01(1428)
FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0005.2.441
Educação Infantil - FUNDEB 60%
100101.02.01.00.1101
Fundeb- 60%
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
4.000,00
06
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01(1429)
FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0005.2.440
Educação Básica - FUNDEB 40%
100102.02.01.00.1102
Fundeb- 40%
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
28.500,00
06
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01(1430)
FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.366.0005.2.442
Manutenção do EJA - FUNDEB 40%
100101.02.01.00.1101
Fundeb- 60%
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
400,00
06
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.02(1431)
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
12.361.0005.2.450
Manutenção do Ensino Fundamental
100104.01.01.00.1104
Demais impostos Vinculados a Educação Básica
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
200,00
15
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
15.01(1432)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
27.812.0010.2870
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
500,00
17
FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ
17.01(1433)
COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL
13.392.0002.2880
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.08
Outros benefícios Assistenciais
500,00
TOTAL
116.500,00
Art. 2º – Os recursos necessários à execução desta Lei, decorrerá da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir:
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO
03.01(2)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO
04.122.0002.2.130
Atividades Administrativas - SEDEC
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
200,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
05.01(372)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15.451.0014.2.380
Atividades de Infraestrutura e serviços públicos
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.30
Material de Consumo
2.500,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
09.01(937)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18.541.0012.2.150
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.30
Material de Consumo
400,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
12.01(1083)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2.030
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
300,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A VIDA PATRIM. PÚBLICO E TRÂNSITO
13.01(1129)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROT. A VIDA, PATRIM. PÚB. E TRÂNSITO
06.153.0015.2.085
Atividades da Guarda Municipal
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
2.200,00
20
GABINETE DO PREFEITO
20.04(1383)
TIRO DE GUERRA
05.153.0002.2.732
Atividades do Tiro de Guerra
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
300,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01(561)
GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0002.2.570
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.39
Outros serviços de terceiros - PJ
5.500,00
07
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02(659)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2.621
Serviços da Proteção Social Básica
100934.09.06.06.1934
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
3390.39
Outros serviços de terceiros - PJ
2.000,00
07
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02(674)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2.622
Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade
100941.09.06.06.1941
Bloco de Finan.da Prot.Social Esp.de Média e Alta Compl.
3390.39
Outros Serviços de terceiros - PJ
2.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(199)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0006.2.260
Incentivo para Vigilância em Saúde
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
1.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(199)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0006.2.260
Incentivo para Vigilância em Saúde
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
1.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(279)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0006.2.348
APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
1.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(254)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0006.2.342
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
1.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(49)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.024
Apoio a Manutenção dos Polos de Academia de Saúde
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3190.11
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
1.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(91)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0006.2.240
Taxa - Atividades de Vigilância Sanitária
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
1.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(91)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0006.2.240
Taxa - Atividades de Vigilância Sanitária
100510.01.07.00.1510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
1.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(114)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.241
Transporte fora de domicilio - TFD
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
1.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(132)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.242
Atenção a Saúde da População para procedimentos em MAC
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
2.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(132)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.242
Atenção a Saúde da População para procedimentos em MAC
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
2.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(158)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
Piso de Atenção Básica Em Saúde
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
15.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(158)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
Piso de Atenção Básica Em Saúde
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
15.000,00
06
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01(395)
FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0005.2.430
Educação Básica - FUNDEB 60%
100101.02.01.00.1101
Fundeb- 60%
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
25.000,00
06
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01(414)
FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0005.2.441
Educação Infantil - FUNDEB 60%
100101.02.01.00.1101
Fundeb- 60%
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
4.000,00
06
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01(400)
FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0005.2.440
Educação Básica - FUNDEB 40%
100102.02.01.00.1102
Fundeb- 40%
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
28.500,00
06
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01(420)
FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.366.0005.2.442
Manutenção do EJA - FUNDEB 40%
100101.02.01.00.1101
Fundeb- 60%
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
400,00
06
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.02(452)
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
12.361.0005.2.450
Manutenção do Ensino Fundamental
100104.01.01.00.1104
Demais impostos Vinculados a Educação Básica
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
200,00
15
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
15.01(1187)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
27.812.0010.2870
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
500,00
17
FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ
17.01(1230)
COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL
13.392.0002.2880
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
500,00
TOTAL
116.500,00
Art. 3º - Esta Leientra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranavaí-PR, 05 demarço de 2020.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito