SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 12 de novembro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO N°047/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO N°047/2026
RESOLUÇÃO Nº 047/2026
SÚMULA: Aprovação do Protocolo e Fluxo Municipal de Atendimento, Proteção e Acompanhamento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência em Situação de Risco ou Violação de Direitos.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Paranavaí – CMAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 3.784/2011;
Considerando as deliberações da Plenária, em reunião extraordinária realizada em 04/11/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Protocolo e Fluxo Municipal de Atendimento, Proteção e Acompanhamento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência em Situação de Risco ou Violação de Direitos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 11 de novembro de 2026.
_____________________________________
Abilene Nadja Silva Chagas
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Paranavaí – CMAS