SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 28.091/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA - DECRETO Nº 28.091/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Estado do Paraná
Decreto Nº 28091 de 16 de novembro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 77.607,81 (setenta e sete mil, seiscentos e sete reais e oitenta e um centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 77.607,81 (setenta e sete mil, seiscentos e sete reais e oitenta e um centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001 (2351)
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.1045 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto:Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Primárias em Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001 (2116) 00501 - Receitas de Alienações de Ativos
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 6.607,81
Funcional Programática: 04.001.0010.0122.0006.2348
Elemento de Despesa Atividade:Apoio Administrativo as Unidades de Saúde
Fonte de Recurso Valor
3390140000 - Diárias - civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01162 - Recursos Consignação Folha - Decreto N°
18.731/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO R$ 1.000,00
Unidade Orçamentária: 12.001 (1576)
Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2043
Elemento de Despesa COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade:Outros Encargos com Pessoal
Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001 (258) 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 10.000,00
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2243
Elemento de Despesa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade:UPA - Unidade de Pronto Atendimento
Fonte de Recurso Valor
3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 36.000,00
Unidade Orçamentária: 04.001 (134)
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2218 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade:CIUENP - Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste
do Paraná
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 24.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 77.607,81
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 12.001 (1536) ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2033
Elemento de Despesa Atividade: Obras e Reformas Administrativas
Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 00501 - Receitas de Alienações de Ativos R$ 6.607,81
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 08.001 (2138) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091
Elemento de Despesa Atividade: Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos
Fonte de Recurso Valor
3390140000 - Diárias - civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01162 - Recursos Consignação Folha - Decreto N°
18.731/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO R$ 1.000,00
Unidade Orçamentária: 12.001 (1512)
Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2030
Elemento de Despesa COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Atividades Administrativas
Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001 (325) 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 10.000,00
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250
Elemento de Despesa Atividade: Atenção Primária em Saúde
Fonte de Recurso Valor
3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 36.000,00
Unidade Orçamentária: 04.001 (128)
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2218 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: CIUENP - Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste
do Paraná
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3171700000 - Rateio pela participação em consórcio público 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 24.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 77.607,81
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 16 de novembro de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito Municipal de Paranavaí