SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA · 23 de março de 2018
LEI 4.682/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI 4.682/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Paranavaí, para o exercício de 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º –Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Paranavaí, do exercício de 2018, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 11.431.622,64 ( Onze Milhões quatrocentos e trinta e um mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos ), destinado à cobertura de despesas, de acordo com a seguinte ordem classificatória:
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1489)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.232
PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
150.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1490)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.232
PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.16
Outras despesas variáveis - Pessoal Civil
17.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1491)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.232
PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3191.13
Obrigações Patronais
17.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1492)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.232
PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3390.30
Material de Consumo
50.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1493)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.232
PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3390.36
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
12.177,36
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1494)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.234
ATIVIDADES DO CAPS AD
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
126.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1495)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.234
ATIVIDADES DO CAPS AD
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.16
Outras despesas variáveis - Pessoal Civil
9.500,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1496)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.234
ATIVIDADES DO CAPS AD
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3191.13
Obrigações Patronais
16.500,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1497)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.234
ATIVIDADES DO CAPS AD
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3390.14
Diárias- Pessoal Civil
10.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1498)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.234
ATIVIDADES DO CAPS AD
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3390.36
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
32.833,78
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1499)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.235
ATIVIDADES DO CAPS II
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.11
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
90.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1500)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.235
ATIVIDADES DO CAPS II
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.16
Outros despesas variáveis - Pessoal Civil
70.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1501)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.235
ATIVIDADES DO CAPS II
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3191.13
Obrigações Patronais
11.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1502)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.235
ATIVIDADES DO CAPS II
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3390.36
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
28.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1503)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.11
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
820.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1504)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
38.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1505)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3191.13
Obrigações Patronais
84.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1454)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3390.39
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
500.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1453)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3390.30
Material de Consumo
350.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1506)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3390.36
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
22.771,90
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1507)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0006.2.260
Vigilância em Saúde - TFVS
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
484.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1508)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0006.2.260
Vigilância em Saúde - TFVS
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.16
Outras despesas Variáveis - Pessoal Civil
110.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1509)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0006.2.260
Vigilância em Saúde - TFVS
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3191.13
Obrigações Patronais
50.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1510)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.261
PAB/PSB - Programa Saúde Bucal
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.11
Vencimentos e vantagens fixas- Pessoal Civil
308.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1511)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.261
PAB/PSB - Programa Saúde Bucal
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.16
Outras despesas variáveis- Pessoal Civil
40.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1512)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.261
PAB/PSB - Programa Saúde Bucal
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3191.13
Obrigações Patronais
53.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1450)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.262
PAB/PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3390.30
Material de Consumo
700.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1513)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.262
PAB/PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3390.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
60.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1452)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.262
PAB/PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3390.39
Outros Serviços de terceiros- Pessoa Jurídica
100.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1514)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0006.2.266
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.16
Outras despesas variáveis - Pessoal Civil
41.200,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1515)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.270
PSF - Atenção Básica
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.11
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
1.558.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1516)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.270
PSF - Atenção Básica
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.16
Outras despesas variáveis - Pessoal Civil
71.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1517)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.270
PSF - Atenção Básica
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3191.13
Obrigações Patronais
161.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1518)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.280
PACS - Atenção Básica
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.11
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
1.542.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1519)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.280
PACS - Atenção Básica
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.16
Outras despesas variáveis - Pessoal civil
350.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1520)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.280
PACS - Atenção Básica
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3191.13
Obrigações Patronais
163.000.00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1521)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.218
CIUENP - Consórcio Interm. de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3171.70
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
857.720,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1522)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.218
CIUENP - Consórcio Interm. de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3171.70
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
62.880,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1523)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.231
Atividades - CAPS Infantil
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
185.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1524)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.231
Atividades - CAPS Infantil
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.16
Outras despesas Variáveis - Pessoal Civil
20.200,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1525)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.231
Atividades - CAPS Infantil
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3191.13
Obrigações Patronais
20.200,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1526)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.231
Atividades - CAPS Infantil
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3390.36
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
39.639,60
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1527)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.325
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CEO
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.11
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
78.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1528)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.325
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CEO
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.16
Outras despesas variáveis - Pessoal Civil
12.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1529)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.325
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CEO
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3191.13
Obrigações Patronais
10.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1549)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.1.023
Construção e Instalação UPA (Unidade de Pronto Atendimento)
100518.09.02.06.1518
Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
44.90.52
Equipamento e material permanente
600.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1550)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.1.045
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Serviços de Saúde)
100518.09.02.06.1518
Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
44.90.51
Obras e Instalações
600.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (1551)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.219
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção a Saúde
100518.09.02.06.1518
Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
44.90.52
Equipamento e material permanente
700.000,00
TOTAL
11.431.622,64
Art. 2º – Os recursos necessários à execução desta Lei, decorrerá da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir:
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (234)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.232
PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3190.11
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
150.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (236)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.232
PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3190.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil
17.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (238)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.232
PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3191.13
Obrigações Patronais
17.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (242)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.232
PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3390.36
Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física
12.177,36
04
04.01 (240)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.232
PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3390.30
Material de Consumo
50.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (249)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.234
ATIVIDADES DO CAPS AD
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
158.833,78
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (251)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.234
ATIVIDADES DO CAPS AD
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3190.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
9.500,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (253)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.234
ATIVIDADES DO CAPS AD
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3191.13
Obrigações Patronais
16.500,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (254)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.234
ATIVIDADES DO CAPS AD
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3390.14
Diárias - Pessoal Civil
10.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (262)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.235
ATIVIDADES DO CAPS II
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
90.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (264)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.235
ATIVIDADES DO CAPS II
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3190.16
Outras despesas variáveis - Pessoal Civil
70.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (266)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.235
ATIVIDADES DO CAPS II
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3191.13
Obrigações Patronais
11.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (270)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.235
ATIVIDADES DO CAPS II
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3390.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
28.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (73)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica
100495.09.02.06.1495
Atenção Básica
3190.11
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
820.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (75)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica
100495.09.02.06.1495
Atenção Básica
3190.16
Outras despesas variáveis - Pessoal Civil
38.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (77)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica
100495.09.02.06.1495
Atenção Básica
3191.13
Obrigações Patronais
84.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (79)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica
100495.09.02.06.1495
Atenção Básica
3390.30
Material de Consumo
350.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (83)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica
100495.09.02.06.1495
Atenção Básica
3390.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
22.771,90
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (84)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica
100495.09.02.06.1495
Atenção Básica
3390.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (348)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0006.2.260
Vigilância em Saúde - TFVS
100497.09.02.06.1497
Vigilância em Saúde
3190.11
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
484.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (352)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0006.2.260
Vigilância em Saúde - TFVS
100497.09.02.06.1497
Vigilância em Saúde
3190.16
Outras despesas variáveis - Pessoal Civil
110.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (355)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0006.2.260
Vigilância em Saúde - TFVS
100497.09.02.06.1497
Vigilância em Saúde
3191.13
Obrigações Patronais
50.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (88)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.261
PAB/PSB - Programa Saúde Bucal
100495.09.02.06.1495
Atenção Básica
3190.11
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
308.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (90)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.261
PAB/PSB - Programa Saúde Bucal
100495.09.02.06.1495
Atenção Básica
3190.16
Outras despesas Variaveis - Pessoal Civil
40.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (92)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.261
PAB/PSB - Programa Saúde Bucal
100495.09.02.06.1495
Atenção Básica
3191.13
Obrigações Patronais
53.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (106)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.262
PAB/PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
100495.09.02.06.1495
Atenção Básica
3390.30
Material de Consumo
700.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (109)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.262
PAB/PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
100495.09.02.06.1495
Atenção Básica
3390.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
60.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (110)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.262
PAB/PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
100495.09.02.06.1495
Atenção Básica
3390.39
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
100.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (367)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0006.2.266
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
100497.09.02.06.1497
Vigilância em Saúde
3190.16
Outras despesas variáveis - Pessoal Civil
41.200,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (114)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.270
PSF - Atenção Básica
100495.09.02.06.1495
Atenção Básica
3190.11
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
1.558.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (117)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.270
PSF - Atenção Básica
100495.09.02.06.1495
Atenção Básica
3190.16
Outros serviços de terceiros - Pessoal Civil
71.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (120)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.270
PSF - Atenção Básica
100495.09.02.06.1495
Atenção Básica
3191.13
Obrigações Patronais
161.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (141)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.280
PACS - Atenção Básica
100495.09.02.06.1495
Atenção Básica
3190.11
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
1.542.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (144)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.280
PACS - Atenção Básica
100495.09.02.06.1495
Atenção Básica
3190.16
Outras despesas variáveis - Pessoal Civil
350.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (147)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.280
PACS - Atenção Básica
100495.09.02.06.1495
Atenção Básica
3191.13
Obrigaçoes Patronais
163.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (203)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.218
CIUENP - Consórcio Interm. de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3171.70
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
873.439,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (205)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.218
CIUENP - Consórcio Interm. de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3371.70
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
47.161,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (219)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.231
Atividades - CAPS Infantil
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
185.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (221)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.231
Atividades - CAPS Infantil
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3190.16
Outras despesas variaveis - Pessoal Civil
20.200,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (223)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.231
Atividades - CAPS Infantil
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3191.13
Obrigações Patonais
20.200,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (227)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.231
Atividades - CAPS Infantil
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3390.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
39.639,60
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (283)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.325
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CEO
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3190.11
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
78.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (285)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.325
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CEO
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3190.16
Outras despesas variaveis - Pessoal Civil
12.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (287)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.325
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CEO
100496.09.02.06.1496
Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar
3191.13
Obrigações patronais
10.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (43)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.1.023
Construção e Instalação UPA (Unidade de Pronto Atendimento)
100500.09.02.06.1500
Bloco de Investimentos - Portaria nº 204-GM/2007
44.90.52
Equipamento e material permanente
600.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (48)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.1.045
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Serviços de Saúde)
100500.09.02.06.1500
Bloco de Investimentos - Portaria nº 204-GM/2007
44.90.51
Obras e Instalações
600.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01 (53)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.219
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção a Saúde
100500.09.02.06.1500
Bloco de Investimentos - Portaria nº 204-GM/2007
44.90.52
Equipamento e material permanente
700.000,00
TOTAL
11.431.622,64
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Paranavaí, aos 22 dias do mês de março de 2018
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito do Município de Paranavaí