PROCURADORIA · 1 de julho de 2026
LEI Nº 5.597/2026
PROCURADORIA
LEI Nº 5.597/2026
Denomina de Rua Nivaldo Dolvino Garcia a Rua projetada B, na Vila Rural José Dolvino Garcia no Distrito de Mandiocaba.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada "NIVALDO DOLVINO GARCIA", a atual Rua Projetada B, situada na Vila Rural José Dolvino Garcia, no Distrito de Mandiocaba, neste Município.
Art. 2º A nova denominação deverá constar em todos os registros cartográficos, cadastros municipais, sistemas de endereçamento postal e demais documentos oficiais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de junho de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito de Paranavaí