PROCURADORIA · 16 de julho de 2021
LEI Nº 5.027/2021
PROCURADORIA
LEI Nº 5.027/2021
Inclui inciso LI ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018 que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí, instituindo o “Dia Municipal do Círculo de Oração”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Inclui inciso LI ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
LI – Dia Municipal do Círculo de Oração, que será comemorado anualmente, no dia 8 de março, ficando a Administração Municipal encarregada de fomentar o Minuto de Oração nas Instituições municipais facultando aos funcionários que desejarem um minuto de oração e reflexão em seu local de trabalho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito de Paranavaí