PROCURADORIA · 9 de março de 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2020
PROCURADORIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2020
Altera o mapa do Anexo 4 da Lei Complementar nº 08/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Paranavaí.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O mapa contido no Anexo 4 da Lei Complementar nº 08/2008 passa a vigorar de acordo com as definições descritas no anexo desta Lei Complementar, com a finalidade de alterar o trecho da Rua Antônio Fachin, entre as transversais Rua Souza Naves e Avenida Belo Horizonte, para Eixo de Comércio e Serviços.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 04 dias do mês de março de 2020.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito de Paranavaí
Anexo disponível em: http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/12101
/060320142702_lei_complementar_n55_pdf.pdf