PROCURADORIA · 22 de abril de 2019
LEI Nº 4.736/2019
PROCURADORIA
LEI Nº 4.736/2019
Amplia vagas na Administração Municipal paraos Cargos efetivos de Cozinheira, Motorista Geral, Analista Administrativo, Técnico de Contabilidade, Agente de Trânsito, Agente de Manutenção Geral, Ajudante Geral, Agente de Conservação, Agente de Apoio Educacional, Professor, Médico Clínico Geral - 40 Horas Semanais, Médico Pediatra - 25 Horas Semanais, Médico Plantonista Pronto Atendimento Municipal - 72 Horas Mensais, Farmacêutico - 30 Horas Semanais, Técnico de Enfermagem Geral, Odontólogo, Psicólogo, Pedagogo e Eletrotécnico, regidos pelas Leis Municipais nºs. 3.891/2012, 2.395/2003, 2.396/2003 e 2.796/2006.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam ampliadas as vagas para os Cargos efetivos de Cozinheira, Motorista Geral, Analista Administrativo, Técnico de Contabilidade, Agente de Trânsito,Agente de Manutenção Geral, Ajudante Geral, Agente de Conservação, Agente de Apoio Educacional, Professor, Médico Clínico Geral - 40 Horas Semanais, Médico Pediatra - 25 Horas Semanais, Médico Plantonista Pronto Atendimento Municipal - 72 Horas Mensais, Farmacêutico - 30 Horas Semanais, Técnico de Enfermagem Geral, Odontólogo, Psicólogo, Pedagogo e Eletrotécnico,no âmbito da Administração Municipal, conforme quadro demonstrativo abaixo:
Cargo
Legislação Municipal aplicada
Nº de vagas existente
Nº de vaga disponível
Nº de vaga ampliada
Total de vagas
Cozinheira
Referência
AGCAJ-I-1
Lei
3.891/2012; dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei
2.393/2003 de criação do cargo.
Lei
2.395/2003 do plano de cargos.
Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.
Leis
3.610/2010;
3.903/2012;
4.302/2014;
4.499/2016;
4.515/2016 que alteram nº de vagas.
Lei
4.667/2017 de alteração de atribuições e estabelece nova tabela de vencimentos.
57
10
05
62
Motorista Geral
Referência
MOTG-I-1
Lei
3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei
2.395/2003 do plano de cargos.
Lei
3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.
Lei
4.667/2017 de criação do cargo.
05
05
04
09
Analista Administrativo
Referência
ANAD-I-1
Lei
3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei
2.395/2003 do plano de cargos.
Lei
3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.
Lei
4.667/2017 de criação do cargo.
01
01
02
03
Técnico de Contabilidade
Referência
B-III-40
Lei
3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei
2.395/2003 do plano de cargos.
Lei
3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.
Lei
1.385/1990 de criação do cargo.
Leis
3.610/2010;
4.432/2015 que alteram nº de vagas.
10
2
1
11
Agente de Trânsito
Referência
B-II-21
Lei
3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei
2.395/2003 do plano de cargos.
Lei
3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.
Lei
2.455/2003 de criação do cargo.
Lei
3.903/2012 que altera nº de vagas.
15
6
2
17
Agente de Manutenção Geral
Referência
AGMG-I-1
Lei
3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei
2.395/2003 do plano de cargos.
Lei
3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.
Lei
4.667/2017 de criação do cargo.
04
04
01
05
Ajudante Geral
Referência
AGCAJ-I-1
Lei
3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei
2.395/2003 do plano de cargos.
Lei
3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.
Lei
2.393/2003 de criação do cargo.
Leis
3.115/2008;
3.856/2011;
4.499/2016;
4.515/2016 que alteram nº de vagas.
96
13
02
98
Agente de Conservação
Referência
AGCAJ-I-1
Lei
3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei
2.393/2003 de criação do cargo.
Lei
2.395/2003 do plano de cargos.
Lei
3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.
Leis
2.438/2003;
3.477/2009;
3.610/2010;
3.856/2011;
3.903/2012;
4.187/2013;
4.601/2017 que alteram nº de vagas.
Lei
4.6672017 que altera nº de vagas, denominação do enquadramento, atribuições e estabelece nova tabela de vencimentos.
170
22
08
178
Agente de Apoio Educacional
Referência
B-III-15
Lei
3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei
2.395/2003 do plano de cargos.
Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.
Lei
3.738/2010 de criação do cargo.
Leis
3.903/2012;
4.255/2014;
4.294/2014;
4.515/2016 que alteram nº de vagas.
168
24
06
174
Professor
Referência
Classe A
Lei
1.317/1989, Estatuto do Magistério Municipal;
Lei
3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei
2.796/2006, dispõe do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Professores.
Leis
3.610/2010;
4.631/2017 que alteram nº de vagas.
553
0
2
555
Médico Clínico Geral - 40 Horas Semanais
Referência
C-VII-1
Lei
3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei
2.396/2003 do plano de cargos.
Lei
3.111/2008 que altera a Lei 2.396/2003.
Lei
4.422/2015 de criação do cargo.
1
1
2
3
Médico Pediatra - 25 Horas Semanais
Referência
MEDPE-I-1
Lei
3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei
2.396/2003 do plano de cargos.
Lei
3.111/2008 que altera a Lei 2.396/2003.
Lei
4.667/2017 de criação do cargo.
1
1
1
2
Médico Plantonista Pronto Atendimento Municipal - 72 Horas Mensais
Referência
C-V-1
Lei
3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei
2.396/2003 do plano de cargos.
Lei
3.111/2008 que altera a Lei 2.396/2003.
Lei
3.624/2010 de criação do cargo.
Lei
4.317/2014 que altera nº de vagas.
16
2
2
18
Farmacêutico - 30 Horas Semanais
Referência
FARM-I-1
Lei
3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei
2.396/2003 do plano de cargos.
Lei
3.111/2008 que altera a Lei 2.396/2003.
Lei
4.667/2017 de criação do cargo.
03
03
02
05
Técnico de Enfermagem Geral
Referência
TECEN-I-1
Lei
3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei
2.396/2003 do plano de cargos.
Lei
3.111/2008 que altera a Lei 2.396/2003.
Lei
3.808/2011 de criação do cargo.
Leis
4.100/2013;
4.499/2016;
4.601/2017 que alteram nº de vagas.
Lei
4.667/2017 que altera nomenclatura do cargo.
24
6
16
40
Odontólogo
Referência
C-I-1
Lei
3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei
2.396/2003 do plano de cargos.
Lei
3.111/2008 que altera a Lei 2.396/2003.
Lei
1.385/1990 de criação do cargo.
Leis
3.980/2012 que altera nº de vagas.
33
4
2
35
Psicólogo
Lei
3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei
2.395/2003 do plano de cargos.
Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.
Lei
1.385/1990 de criação do cargo.
Leis
3.280/2008;
3.403/2009;
3.733/2010;
3.743/2011;
3.856/2011;
4.145/2013;
4.629/2017 que alteram nº de vagas.
22
0
3
25
Pedagogo
Lei
3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei
2.395/2003 do plano de cargos.
Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.
Lei
1.385/1990 de criação do cargo.
6
1
1
7
Eletrotécnico
Lei
3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Lei
2.395/2003 do plano de cargos.
Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.
Lei
3.808/2011 de criação do cargo.
1
0
1
2
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês de abril de 2019.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito de Paranavaí