PROCURADORIA · 29 de setembro de 2023
LEI Nº 5.308/2023
PROCURADORIA
LEI Nº 5.308/2023
Altera a Lei Municipal nº 2.320/2002.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal 2.320/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica criado o espaço político social Vereador Mário Afonso Costa, no rol de entrada da Câmara Municipal de Paranavaí, que tem por finalidade dotar o Município de um lugar apropriado para encontros, onde membros de nossa comunidade poderão debater questões políticas, econômicas, sociais e culturais.
Parágrafo único. Com a transferência do prédio da Câmara Municipal de Paranavaí para o Novo Centro Administrativo será mantido o espaço político social Vereador Mário Afonso Costa.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de setembro de 2023.
PEDRO BARALDI
Prefeito em Exercício de Paranavaí