PROCURADORIA · 27 de outubro de 2020
REPUBLICAÇÃO LEI Nº 4.843/2020
PROCURADORIA
REPUBLICAÇÃO LEI Nº 4.843/2020
Inclui inciso XLIX ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018 que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Inclui inciso XLIX ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
XLIX – Dia Municipal da Fibromialgia, a ser comemorado no dia 12 de maio, com o objetivo de divulgar informações acerca da doença;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 21 dias do mês de outubro de 2020.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito Municipal