PROCURADORIA · 4 de setembro de 2019
LEI Nº 4.764/2019
PROCURADORIA
LEI Nº 4.764/2019
Altera o art.1º da Lei Municipal nº 3.985/2012.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.985/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora do Carmo de Graciosa, entidade sem fins lucrativos, com sede administrativa no Distrito de Graciosa, Município de Paranavaí - PR, à Rua Manoel Bento Gonçalves, nº 1354, conforme dispositivos da Lei Municipal Nº 2.152/99.” (NR)
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês de setembro de 2019.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito de Paranavaí