CONTROLADORIA MUNICIPAL · 18 de novembro de 2026
1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 018/2026
CONTROLADORIA MUNICIPAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 018/2026
1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 018/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES DE RAQUETE DE PARANAVAÍ
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. ***, e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER representada pela sua secretária Jane Nunes de Lima e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES DE RAQUETE DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 08.858.492/0001-62, neste ato representado por seu representante legal Carlos Henrique Niehues Dias, inscrito no CPF/MP sob o nº.***.***.***-**, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Colaboração, mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais).
Plano de aplicação detalhado
Item
Especificação
Valor Total Elemento
1
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 129.150,00
1.1
Material Educativo Esportivo
R$ 42.000,00
1.2
Uniformes
R$ 36.000,00
1.3
Kit atleta (garrafa+mochila)
R$ 19.000,00
1.4
Material elétrico e eletrônico
R$ 150,00
1.5
Gêneros de alimentação
R$ 32.000,00
3
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
176.850,00
3.1
Fornecimento de alimentação
R$ 24.000,00
3.2
Locação de som e palco
R$ 20.000,00
3.3
Despesas com escritório
R$ 7.000,00
3.4
Serviços técnicos profissionais
R$ 6.000,00
3.5
Contratação professor
R$ 119.850,00
1.2 Plano de Aplicação Resumido
Item
Especificação
Valor Total Elemento
1
Material de Consumo
R$ 129.150,00
2
Serviços de terceiro (pessoa jurídica)
R$ 176.850,00
TOTAL DE DESPESAS (1+2)
R$ 306.000,00
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Colaboração, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 15/2026 de 28 de outubro de 2026, solicitação de remanejamento do Plano de Aplicação.
CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do Termo de Colaboração de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais). O presente Termo Aditivo formaliza o remanejamento de recursos entre as rubricas do Plano de Trabalho, mediante a transferência de valores inicialmente previstos para despesas de custeio para a rubrica de pessoal e encargos, conforme readequação do Plano de Trabalho, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais).
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 31/01/2026 a 31/12/2026.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .
Paranavaí, 28 de outubro de 2026.
Jane Nunes de Lima
Secretária Municipal de Esporte e Lazer
Carlos Alberto Vieira Gonçalves
Controlador Geral do Município
Presidente da OSC PARCEIRA